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Estado de Minas

Anatel multa Vivo em R$ 134,5 mil


postado em 03/04/2013 12:20 / atualizado em 04/04/2013 08:27

(foto: Marcos Michelin/EM/D.A Press)
(foto: Marcos Michelin/EM/D.A Press)
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou nesta quarta-feira a operadora Vivo em R$ 134,5 mil por descumprimento a exigências do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal e da Lei Geral de Telecomunicações. Ao todo, foram aplicadas duas multas, a primeira no valor de R$ 60,9 mil referente a processo aberto contra a empresa em 2010. A segunda é de R$ 73,6 mil, relativa a processo de 2011. O despacho com as multas foi assinado pela Superintendência de Serviços Privados da Anatel e está publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira.

No último dia 26, a Anatel multou a Vivo em R$ 7,5 mil. A punição foi aplicada porque a operadora descumpriu exigências do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal e do Código de Defesa do Consumidor. A empresa violou, por exemplo, o artigo do Código de Defesa do Consumidor que determina que a prestadora deve fornecer ao cliente a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com características corretas sobre aspectos como preço e qualidade.

Em nota divulgada no fim da tarde dessa quarta-feira, a Vivo informou que "se trata de situações específicas ocorridas em 2010 e que já foram devidamente tratadas com os investimentos realizados". Ainda segundo a empresa, a maior parte dos recursos destina-se à expansão e modernização de sua infraestrutura de redes e sistemas. Apenas em 2012, os investimentos totais chegaram a R$ 6,1 bilhões, segundo a Vivo.




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