O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), endureceu o discurso nesta terça-feira sobre a necessidade de se encontrar uma solução para a unificação das alíquotas estaduais do ICMS. Durante audiência pública, ele disse que o assunto precisa ser colocado em votação independente da existência de um consenso entre as partes. Participam da audiência, além dos parlamentares, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e secretários de Fazenda estaduais, que defendem posições opostas para uma saída sobre o tema.
"Nós vamos colocar essa reforma do ICMS para rodar. Não podemos abrir mão de prazos. É como se tivéssemos todo o tempo do mundo" criticou. "Vou colocar para votar com o consenso que existir", acrescentou. O presidente disse que tinha um claro sinal a passar para os demais parlamentares.
As negociações têm que avançar nos próximos 15 dias e acelerar na costura de um consenso entre as partes, na opinião de Lindbergh. "Os senhores têm que apresentar o processo de negociação. Acredito muito na possibilidade de criação do consenso de alguns pontos", disse. "Não é hora de desmarcar nada de votação. O Congresso tem que sair desse impasse federativo", continuou.
Ele se disse convencido de que o Fundo de Participação dos Estados (FPE) não foi votado porque o Congresso não estipulou prazos para tal. "Não saiam os senhores aqui achando que o presidente vai retirar o projeto de pauta", alertou.
O senador Inácio Arruda (PcdoB-CE) provocou o presidente: "Vossa Excelência faz o calendário e nós votamos". Já o parlamentar Ricardo Ferraço (PMDB-ES) salientou que, durante a audiência pública, foi colocado "de A a Z" que não há concordância sobre a criação de uma alíquota única. "Já que vossa excelência quer avançar, e quer tornar pragmáticos os debates, vamos avançar. Mas não há como o Brasil se resumir à Avenida Paulista."
Compensação
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) afirmou nesta terça-feira que é preciso conversar com o governo e com os Estados a fim de criar mecanismos diferenciados para compensar as perdas de empresas já instaladas decorrentes da eventual unificação em 4% da alíquota do ICMS em operações interestaduais. Pinheiro é relator da Medida Provisória 599/2012, que cria fundos para compensar perdas de receita decorrentes da unificação da alíquota do ICMS, previsto em um projeto de resolução que está em discussão no Senado.
"Nós vamos colocar essa reforma do ICMS para rodar. Não podemos abrir mão de prazos. É como se tivéssemos todo o tempo do mundo" criticou. "Vou colocar para votar com o consenso que existir", acrescentou. O presidente disse que tinha um claro sinal a passar para os demais parlamentares.
As negociações têm que avançar nos próximos 15 dias e acelerar na costura de um consenso entre as partes, na opinião de Lindbergh. "Os senhores têm que apresentar o processo de negociação. Acredito muito na possibilidade de criação do consenso de alguns pontos", disse. "Não é hora de desmarcar nada de votação. O Congresso tem que sair desse impasse federativo", continuou.
Ele se disse convencido de que o Fundo de Participação dos Estados (FPE) não foi votado porque o Congresso não estipulou prazos para tal. "Não saiam os senhores aqui achando que o presidente vai retirar o projeto de pauta", alertou.
O senador Inácio Arruda (PcdoB-CE) provocou o presidente: "Vossa Excelência faz o calendário e nós votamos". Já o parlamentar Ricardo Ferraço (PMDB-ES) salientou que, durante a audiência pública, foi colocado "de A a Z" que não há concordância sobre a criação de uma alíquota única. "Já que vossa excelência quer avançar, e quer tornar pragmáticos os debates, vamos avançar. Mas não há como o Brasil se resumir à Avenida Paulista."
Compensação
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) afirmou nesta terça-feira que é preciso conversar com o governo e com os Estados a fim de criar mecanismos diferenciados para compensar as perdas de empresas já instaladas decorrentes da eventual unificação em 4% da alíquota do ICMS em operações interestaduais. Pinheiro é relator da Medida Provisória 599/2012, que cria fundos para compensar perdas de receita decorrentes da unificação da alíquota do ICMS, previsto em um projeto de resolução que está em discussão no Senado.
O petista disse que é necessário buscar "espaço para dialogar a compensação". Pinheiro saiu em defesa da posição adotada por Lindbergh, de ter marcado o dia 26 como prazo para votação do projeto que unifica a alíquota do ICMS na comissão.
Mesmo diante das críticas de secretários de Fazenda de Estados e de senadores de que não há unanimidade para se votar a proposta, o senador do PT disse que não está desanimado com o debate, conforme chegou a falar o senador Waldemir Moka (PMDB-MS). "O difícil a gente faz logo, o impossível a gente demora um pouco", afirmou ele, ao dizer que não se pode voltar ao "velho debate" de só resolver a questão tributária no País ao apreciar uma reforma de todo o sistema. "Chegamos a conclusão que é impossível (fazer tudo de uma vez) por causa das disparidades", anotou.
Pinheiro lembrou que a aprovação da Resolução 13 pelo Senado, que unificou em 4% a alíquota do ICMS incidente sobre bens e mercadorias importadas, foi aprovada com o compromisso de o governo federal mexer também em outros pontos do sistema tributário.