A Lei do Empreendedor Individual, em vigor desde 2009, está sendo uma alavanca para aumentar o número de contribuintes da Previdência e, consequentemente, diminuir a informalidade. Boletim divulgado ontem pelo Ipea, que tem como um dos autores o presidente do instituto, Marcelo Neri, concluiu que houve uma expansão no número de pessoas que passaram a pagar mensalmente o carnê do INSS. Entre aqueles que trabalham por conta própria, a alta foi a mais expressiva: chegou a 33,5% entre 2009 e 2011. Entre os empregadores com um funcionário, a expansão nas contribuições previdenciárias foi de 23,9%. Para os demais que contratam empregados, o aumento foi de 8,6%.
“Essa relação mais próxima entre formalidade empresarial e previdenciária é consistente com o conjunto de incentivos da nova lei”, afirmou Neri, ao apresentar a nota técnica Uma análise exploratória dos efeitos da política de formalização dos microempreendedores individuais, que integra a 54ª edição do boletim Mercado de Trabalho: conjuntura e análise.
Entre os cinco movimentos de transição que ficaram mais fortes rumo ao grupo de contribuintes, dois partem das categorias miradas pelo governo com a criação da Lei do Empreendedor Individual: autônomos e pequenos empregadores que não contribuíam para a Previdência. Os outros três envolvem trabalhadores originalmente empregados e um deles pode ser um efeito colateral do programa: o empregado formal de pequena empresa que se torna empreendedor individual.
Esse resultado é compatível com a hipótese de algumas empresas trocarem relações de trabalho assalariado pela prestação de serviços com custos reduzidos pela lei. Mas os autores da nota técnica informam que não têm como comprovar esse movimento.