Mantega, anunciou que o incentivo do IPI voltará às alíquotas normais em julho. No caso do carro popular, de cilindrada 1.0, a alíquota, atualmente zerada, passará para 2% entre janeiro e março e para 3,5%, de abril a junho. Em julho, o tributo voltará a 7%. A exceção foi para caminhões, que terão a alíquota zerada. "Consideramos o caminhão um investimento e, por isso, o estamos desonerando permanentemente", explicou.
O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Cledorvino Belini, já avisou: os preços dos carros vão subir no início do ano. "Os preços dos carros subirão em janeiro. A hora de comprar é agora", avisou Belini. Ele não quantificou o aumento, mas disse que a expectativa do setor era que o governo mantivesse a redução integral do IPI. Mesmo assim, ele ainda aposta no aumento da demanda. "Neste ano, as vendas de automóveis avançarão mais de 5%. Em 2013, a alta será de 4%", disse. Ele informou também que não houve um compromisso formal de que a indústria deixará de demitir.
Em relação à linha branca, fogão e tanquinho ainda terão as alíquotas zeradas em janeiro, passando para 2% até junho. O IPI para máquina de lavar roupa será mantido em 10% para sempre, segundo Mantega. Antes era de 20%. "Esse item não está presente em 50% das casas brasileiras", justificou.
A renúncia fiscal do IPI em 2013 será de R$ 2,63 bilhões para automóveis, de R$ 550 milhões para linha branca e de R$ 650 milhões para móveis. Mantega também anunciou a prorrogação do Reintegra, que prevê um crédito de 3% para o exportador de manufaturados sobre o valor das vendas no exterior. Essa desoneração será de R$ 2,23 bilhões em 2013. Este ano, foi de R$ 1,4 bilhão. De acordo com o titular da Fazenda, a desoneração total do governo no próximo ano será de R$ 40 bilhões.
Mantega enviou ao Senado a proposta final da resolução de redução e unificação do ICMS interestadual para 4% até 2025, com as devidas alterações solicitadas. Atualmente, a alíquota está entre 7% e 12%. A lei contará com um novo indexador da dívida de estados e municípios. Será usado o que for menor: Selic (taxa básica de juros) ou IPCA (inflação oficial) mais 4%. "Com isso, a dívida dos estados deixará de crescer R$ 20 bilhões por ano", garantiu.
Comércio beneficiado
O setor do comércio varejista é o mais novo beneficiado pelo programa de desoneração da folha de pagamento, como forma de ampliar a oferta de empregos. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, destacou que o setor é um grande demandador de mão de obra e, agora, terá o benefício, passando a ser o 42º segmento contemplado. A medida entrará em vigor em abril de 2013. Com isso, o varejo pagará R$ 1,27 bilhão a menos de contribuição previdenciária no próximo ano. Atualmente, repassa R$ 5,7 bilhões à Previdência Social. A partir de 2014, a economia do setor será de R$ 2,1 bilhões.
Contando os 42 setores, a desoneração da folha de pagamento somará R$ 16 bilhões em 2013. "E isso será crescente. Vamos incorporar mais setores que quiserem entrar", afirmou Mantega, acrescentando que o governo já fez uma correção no valor de R$ 15,2 bilhões da proposta do Orçamento de 2013 que será votada apenas no ano que vem pelo Congresso Nacional.
"A produção da maioria dos itens comercializados pelo varejo já está desonerada. Agora, estamos beneficiando as lojas que os comercializam. Esperamos que o comércio repasse isso para os preços e o grande beneficiário será o consumidor. Assim, a inflação aumentará menos", assinalou o ministro. Segundo ele, o governo espera que o varejo venda mais, faça mais investimentos e contrate mais gente.
NEGOCIAÇÕES O Palácio do Planalto ainda negocia com vários setores a adesão ao programa de desoneração da folha. O último segmento a ser incluído foi o da construção civil, em novembro. A meta é reduzir os custos associados à produção na tentativa de estimular a retomada da economia, que, neste ano, não crescerá mais que 1%.
O programa de desoneração foi iniciado em agosto de 2011, com o lançamento do plano Brasil Maior. Os setores têxteis, calçadista, de brinquedos e de produtos de informática são alguns dos contemplados. Eles deixaram de ter desconto de 20% sobre a folha de pessoal e passaram a ser taxados entre 1% e 2% sobre o faturamento. A alíquota sobre a receita do varejo será de 1%. (RH)