O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira, a desoneração da folha de pagamentos do comércio varejista. A mudança entra em vigor em abril de 2013, com renúncia fiscal de R$ 1,27 bilhões em 2013. Já em 2014, a renúncia de arrecadação será de R$ 2,1 bilhão. No lugar da contribuição sobre a folha, o setor pagará alíquota de 1% sobre o faturamento.
O governo ampliou a desoneração para 22 segmentos de varejo que, até então não tinham sido contemplados. A medida entra em vigor em abril de 2013. A lista fornecida pelo Ministério da Fazenda inclui: lojas de departamentos ou magazines, materiais de construção, equipamentos e suprimentos de informática, equipamentos de telefonia e comunicação, eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo, móveis, artigos de vestuário e acessórios, tecidos, artigos de armarinho, livros e artigos de cama, mesa e banho.
Além disso, também foram incluídos os segmentos de jornais e revistas; artigos de papelaria; discos, CDs, DVDs e fitas; artigos fotográficos e para filmagens; brinquedos e artigos recreativos, artigos esportivos; produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas; cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal; calçados; artigos de viagem e produtos saneantes domissanitários.
Segundo o documento da Fazenda, esses 22 segmentos abarcam 42 setores produtivos que representam 22% das exportações brasileiras ou 59% dos manufaturados exportados. O conjunto também significa 32% dos empregados com carteira assinada do País, ou 24% da massa salarial. Esses 42 setores também são responsáveis por 19% da receita bruta total da economia brasileira.
De acordo com o ministro Guido Mantega, considerando todas as novas desonerações na folha que começam em 2013, o impacto fiscal no próximo ano será de R$ 16 bilhões. "Essa desoneração vai continuar crescendo. Continuamos discutindo com os empresários e outros setores devem ser incorporados. O custo da mão de obra irá cair sem prejudicar os trabalhadores", completou o ministro.
IPI reduzido é prorrogado
Até junho de 2013, os consumidores continuarão a comprar automóveis, eletrodomésticos da linha branca (fogões, tanquinhos, máquinas de lavar e geladeiras) e móveis com desconto do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O ministro da Fazenda, Guido Mantega, prorrogou a desoneração para esses produtos por mais seis meses.
A partir de janeiro, as alíquotas do IPI serão recompostas gradualmente, até voltarem aos níveis normais em julho. A exceção são os caminhões, cujo IPI será zerado permanentemente, as máquinas de lavar e os papéis de parede, cuja alíquota permanecerá em 10% por tempo indeterminado.
No caso da linha branca e de móveis, painéis e laminados, as alíquotas atuais permanecerão em vigor até o fim de janeiro. De fevereiro a junho, haverá a cobrança de alíquotas intermediárias. Para os veículos, a recomposição do imposto se dará em duas etapas: as alíquotas subirão em janeiro, em abril, até alcançarem os patamares normais em julho.
De acordo com o ministro, o governo deixará de arrecadar R$ 3,83 bilhões com a prorrogação do IPI reduzido. Do total, R$ 2,63 bilhões se referem à desoneração dos automóveis, R$ 650 milhões aos móveis e painéis e R$ 550 milhões aos produtos da linha branca.
Segundo Mantega, as alíquotas voltarão ao normal, após junho do ano que vem, por causa do bom desempenho no segundo semestre deste ano dos setores beneficiados pelas desonerações. “Houve boa recuperação do mercado nos últimos seis meses do ano. As vendas virão com impulso para o próximo ano”, declarou hoje (19).
Na avaliação de Mantega, as desonerações foram necessárias para reativar o consumo. “Se o governo não tivesse reduzido os impostos, as vendas teriam sido 30% a 40% menores do que foram. No caso do setor automobilístico, as vendas se intensificaram a partir de julho e se mantiveram em níveis acima dos registrados no primeiro semestre”, ressaltou.
O ministro citou um estudo em que a perda de arrecadação do IPI dos veículos foi compensada pelo aumento de outros tributos ligados às vendas. As alíquotas reduzidas provocaram a perda de R$ 19,5 milhões diários em IPI. Em compensação, o governo federal passou a arrecadar R$ 11,8 milhões a mais do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) por dia.
De acordo com as estimativas apresentadas por Mantega, os estados obtiveram R$ 11,1 milhões a mais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 2,8 milhões diários de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). “No fim das contas, tivemos vantagem líquida de R$ 6,2 milhões por dia. Isso é resultado de medida que estimula o crescimento. Podemos reduzir um tributo para estimular a atividade ganhando em outros tributos”.
No caso dos caminhões, o ministro disse que a alíquota foi mantida porque esses veículos são considerados bens de capital (usados na produção) e o governo pretende continuar a desonerar os investimentos. Sobre as máquinas de lavar, Mantega alegou que a mercadoria deixou de ser considerada bem de luxo. “O país ainda tem 50% das residências sem máquinas de lavar, que viraram objeto de desejo das famílias de menor renda”, explicou.
Com Agência Estado e Agência Brasil