Os bancos podem ser proibidos de estabelecer um valor mínimo para depósitos ou retirada de recursos da caderneta de poupança. Hoje, não há regulamentação a respeito. O projeto de lei que prevê a proibição dessa exigência foi aprovado nesta terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Em sua justificativa, o autor da proposta, Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), destaca a poupança como a forma mais simples e popular de aplicação, utilizada especialmente por pequenos investidores. "A exigência de valor mínimo para a aplicação, porém, torna-a menos acessível, retirando de milhares de famílias o que, muitas vezes, é a única forma encontrada para poupar", destacou durante a apreciação da matéria na comissão.
O relatório do senador José Agripino (PP-RJ) foi lido por Humberto Costa (PT-PE), que destacou, durante a sessão, os benefícios que a matéria traz no que diz respeito ao controle das aplicações. "A proposta garante fiscalizar melhor a possibilidade de que objetos ou recursos obtidos de forma ilícita possam estar guardados."
No relatório, Agripino destacou a postura adotada até o momento pelo Banco Central em relação a matéria, a que chamou de "permissiva". "A rigor, não há qualquer regra que limite esse tipo de cobrança. Nem que permita. Mas existe um entendimento tácito de que é lícito cada instituição estabelecer um piso, a fim de cobrir custos operacionais, cabendo ao potencial cliente aceitar ou não a exigência", destaca o texto.
Sem regulamentação clara da matéria, algumas instituições financeiras exigem valores mínimos para abertura de poupanças, segundo explicaram alguns parlamentares. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.