A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) vai tomar as medidas necessárias para tentar renovar as concessões de três de suas maiores usinas nos mesmos termos dos atuais contratos. Foi o que afirmou nesta quarta-feira o governador do Estado, Antonio Anastasia (PSDB), a quem a empresa está subordinada. De acordo com o tucano, os contratos das usinas de Jaguara, São Simão e Miranda foram "violentados" pelas novas normas definidas pelo governo federal que levaram à renovação antecipada dos ativos de geração e transmissão de energia do País.
"Evidentemente (a Cemig) vai a juízo", disse o governador, lembrando que os contratos das três hidrelétricas preveem uma nova renovação "nos termos e nos moldes atualmente vigentes". "Pela medida provisória (579) isso não está sendo respeitado. Então, é claro que a Cemig vai tomar as medidas necessárias a salvaguardar seus direitos", salientou.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a estatal negou que irá recorrer à Justiça pelo direito a renovar a concessão das usinas de São Simão (1.700 MW), Jaguara (424 MW) e Miranda (408 MW), as mais rentáveis da companhia, que respondem por 30% de sua receita bruta. A Cemig ressaltou, porém, que está confiante na renovação conforme as regras antigas para preservar seus ganhos e ativos. Essas foram as únicas usinas passíveis de serem afetadas pela MP que não tiveram sua licença renovada uma segunda vez, conforme prevê o contrato de concessão. Por isso, a Cemig defende que tem direito de operá-las por mais 20 anos com as regras antigas. "Vamos tentar negociar por meio do diálogo com o governo federal até esgotar todas as alternativas antes de recorrer à Justiça", disse a estatal por meio de sua assessoria.
Nessa terça-feira, prazo final para as empresas assinarem as concessões antecipadas, a estatal mineira renovou contratos de cerca de 5 mil quilômetros de linhas de transmissão, mas desistiu da renovação pelos novos termos de outras 18 hidrelétricas além das que vão ser discutidas na Justiça, cujas concessões também vencem até 2017. "Num exemplo hipotético, o custo de operação é 40 e a remuneração seria dez", justificou.
Segundo Anastasia, no caso desses outros ativos, a Cemig ainda tem esperança de negociação com o governo federal antes do fim dos contratos, a maior parte em 2015. "Nenhum dos lados encerrou o diálogo. Se não houver mudança, a Cemig participa das licitações normalmente", observou, ressaltando uma possível vantagem nessas disputas devido à "expertise" da empresa.
Durante encontro com a imprensa no Palácio da Liberdade nesta quarta, Antonio Anastasia negou qualquer influência política na decisão da Cemig de desistir da renovação das concessões dos ativos de geração de energia. Além da estatal mineira, a Companhia Energética de São Paulo (Cesp), a Companhia Paranaense de Energia (Copel) e a Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) também se negaram a renovar contratos. No caso da última, a Justiça concedeu liminar permitindo o adiamento da decisão.
As quatro estatais são comandadas por governadores de partidos de oposição ao governo federal - os tucanos Geraldo Alckmin, em São Paulo, Beto Richa, no Paraná, e Raimundo Colombo (DEM), em Santa Catarina, além de Anastasia. O mineiro admitiu que manteve diálogos a respeito da questão com Alckmin (com quem disse "conversar sempre") e "com a Copel", mas afirmou que as decisões foram estritamente "técnicas". "Querem politizar uma questão técnica", declarou.
De acordo com Anastasia, é uma "coincidência" o fato de as recusas terem partido de empresas ligadas a opositores da presidente Dilma Rousseff. "Os valores propostos pelo governo federal são muito baixos. Foi demonstrada a inviabilidade de adesão, o que aconteceu também com outras empresas. Que, por uma coincidência, são estatais de Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Santa Catarina", ressaltou. "Mas como não há nenhum critério político nisso nós aderimos à transmissão. Se houvesse qualquer questão de ordem política, não haveria adesão. Aderimos integralmente porque o governo federal reconheceu a necessidade de melhorar a proposta", concluiu o tucano, salientando ainda que a renovação dos ativos de transmissão foi feita "na confiança" porque "as normas não foram aprovadas ainda".