O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta terça-feira novas medidas de estímulo à construção civil com o objetivo de incentivar as vendas do setor. São quatro medidas, sendo a primeira a desoneração da folha de pagamento, conforme já havia antecipado a Agência Estado. As empresas do setor vão deixar de pagar 20% de INSS e passarão a pagar 2% sobre o faturamento. "O setor não pagará mais INSS por um longo período", disse o ministro, que aproveitou a cerimônia de entrega da casa de número 1 milhão do Minha Casa Minha Vida para fazer o anúncio.
Segundo Mantega, o setor vai pagar R$ 2,850 bilhões a menos de tributos com a medida. De acordo com os cálculos do ministério, a construção civil pagaria, em 2013, R$ 6,280 bilhões se fosse mantida a contribuição de 20% do INSS. Com a nova medida, as empresas pagarão R$ 3,430 bilhões no próximo ano.
Além disso, Mantega anunciou a redução do Regime Especial de Tributação (RET) de 6% para 4% sobre o faturamento. Foi ampliado o limite do "RET Social", para habitações sociais, que passarão a pagar, agora, alíquota de 1% sobre o faturamento.
O ministro anunciou também a criação de uma linha de capital de giro da Caixa Econômica Federal para o período da construção. O objetivo, segundo Mantega, é o de "disponibilizar, para a construção civil, capital de giro com preços e prazos competitivos, concessão rápida e utilização ágil, simplificada e automatizada". Ele ressaltou que a linha é voltada para micro, pequenas e médias empresas, com faturamento anual de até R$ 50 milhões. A nova linha terá recursos totais de R$ 2 bilhões para empréstimos.
Mantega ressaltou que "baratear custo de mão de obra na construção civil estimula mais emprego e mais formalização". "As medidas vão reduzir custo da produção, portanto, diminuirão custo das moradias", destacou.