Os representantes do conselho de acionistas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) não conseguiram chegar a um acordo sobre a antecipação da renovação das concessões das 21 hidrelétricas da Cemig Geração, que têm prazo de vencimento entre 2015 e 2017. Em reunião ocorrida na tarde de ontem, os membros do conselho adiaram a decisão para hoje. Fonte ligada à estatal mineira informou ao Estado de Minas que a empresa insiste em esticar a corda tentando negociar com o governo federal a renovação das usinas de São Simão, Jaguara e Miranda, que juntas têm capacidade de geração de 2.532 megawatts (MW) e são as mais rentáveis da companhia. A estatal também espera melhorar a indenização de seus ativos de transmissão.
No site da empresa, não há convocação para a Assembleia de Acionistas, que vai bater o martelo sobre a decisão que deverá ser tomada pelo conselho de administração da empresa, mas a data deverá ser definida hoje. Na avaliação de agentes de mercado, a Cemig está tentando adiar o prazo para a assinatura do contrato de antecipação das concessões, que vence hoje. Isso seria importante, uma vez que o texto do relator da Medida Provisória 579, senador Renan Calheiros, só será levado a plenário na quinta-feira. O relator da MP defende a reabertura do prazo.
“Realmente se a Cemig assinar agora estará dando um cheque em branco, pois terá que renovar a concessão em condições desconhecidas, já que ainda não conhece o relatório elaborado pelo relator”, afirma Walter Froes, diretor da CMU Energia. Aluízio Vasconcelos, consultor da área de energia, ex-presidente da Eletrobras e ex-diretor de Distribuição da companhia, porém, acha que a negociação com o governo federal envolvendo as três usinas é difícil. “O governo deu um aceno bom ao aumentar a indenização dos ativos de transmissão. Ou seja, já diminuiu o prejuízo da Cemig. Abrir uma exceção e editar outra mudança na MP só para atender à empresa seria um precedente perigoso, tanto mais que a Eletrobras aprovou a renovação antecipada de suas usinas”, observa.
Vasconcelos acredita que a estatal mineira pode estar apostando no adiamento da data de assinatura do contrato. O prazo máximo para a espera, segundo ele, seria dia 18, já que a semana legislativa se encerra três dias depois. “O dia 18 é a última data do ano para acordos e negociações no Congresso Nacional. Dia 19 é o último para a votação, quando a MP pode ser assinada, promulgada e virar lei. O adiamento do prazo seria uma medida simpática da parte do governo federal”. Em 15 de outubro, venceu o prazo para que a estatal mineira manifestasse interesse em aderir à MP 579. Na ocasião, a empresa concordou em pedir a renovação da concessão de 18 usinas e de ativos de transmissão e distribuição, deixando de fora as hidrelétricas mais lucrativas.
CUSTO-BENEFÍCIO Para a estatal, perder esses três ativos será um duro golpe. Significa comprometer a capacidade de pagamento das dívidas, tomadas considerando um cenário no qual a renovação das três usinas seria feita automaticamente pelas regras antigas, por mais 20 anos. Além disso, representa perder a capacidade de alavancagem para novos investimentos. Estudo do Sindicato das Indústrias têxteis de Malhas do Estado de Minas Gerais (Sindimalhas), no entanto, considera que as concessionárias de energia tinham a intenção de se apropriar de um ativo público, que o governo federal resolveu não entregar de mãos beijadas.
“Não há quebra de contrato porque a MP coloca a adesão da antecipação como opcional. A discussão da indenização é uma discussão menor. As empresas terão que fazer os cálculos do custo-benefício”, sustenta o presidente do Sindimalhas, Flávio Roscoe. Por outro lado, o Sindicato dos Eletricitários de Minas Gerais (Sindieletro) defende a renovação de todas as concessões porque, se isso não ocorrer, considera que a Cemig será privatizada.
Reestruturação da dívida
O governo de Minas assinou ontem contrato de financiamento com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) no valor de 300 milhões de euros. Os recursos complementam as operações de crédito que servirão para reestruturação da dívida do estado junto à Cemig, contraída em acordo no fim da década de 1990. No total, a operação é de US$ 2,2 bilhões. Além do recurso da AFD, compõe o valor da operação um financiamento com o Banco Mundial, assinado em 26 de novembro, no valor de US$ 450 milhões. A esses valores, soma-se outro contrato junto ao Credit Suisse, no valor de US$ 1,3 bilhão. O montante será usado para pagar antecipadamente uma dívida que o estado tinha com juros altos e um prazo curto. A Cemig vai dar um desconto de 35% pelo pagamento à vista.
Recuo do governo não garante apoio
Sílvio Ribas
O recente recuo do governo garantindo ressarcimento maior às concessionárias de eletricidade na tentativa de promover maior adesão à Medida Provisória 579 foi insuficiente para assegurar apoio total ao plano de renovação antecipada de contratos que venceriam de 2015 a 2017. Ontem, os acionistas da estatal paulista de geração de energia (Cesp) decidiram pela não renovação das concessões das hidrelétricas da empresa nos moldes propostos pelo governo federal. Até agora, a decisão da Cesp representa o maior revés para o plano do governo federal para reduzir a conta de luz, na média, em 20% em 2013.
A União elevou, no fim da semana passada, a indenização proposta às companhias elétricas para renovação antecipada de concessões por investimentos não depreciados. No caso da usina Três Irmãos, da Cesp, o valor subiu de quase R$ 1 bilhão para R$ 1,74 bilhão. Para Ilha Solteira, que não teve a indenização revisada, o ressarcimento apresentado foi de cerca de R$ 20 milhões – contra os R$ 4 bilhões necessários pelas contas do governo paulista. Segundo o presidente da Cesp, se houver modificações na medida provisória que trata da renovação das concessões, "poderemos repensar a decisão. Os cálculos apresentados na proposta do governo têm falhas gritantes", afirmou. Na última sexta-feira, acionistas da Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) também decidiram não antecipar a renovação das concessões de sete de suas 12 usinas.
ELETROBRAS APROVA
A Eletrobras, por sua vez, aprovou ontem a renovação antecipada das concessões de energia que venceriam entre 2015 e 2017. A decisão ajuda o projeto do governo de baixar a conta de luz. Mas o fundo norueguês Skagen, principal sócio minoritário da Eletrobras, votou contra a renovação. O conselho de administração da Eletrobras tinha recomendado que os acionistas aprovassem a renovação antecipada das concessões da empresa, apesar da perda de receita anual de cerca de R$ 8,7 bilhões, o que já era esperado, já que o governo federal é o principal acionista da companhia.
Outra concessionária a definir ontem sua posição sobre a adesão à MP 579 foi Companhia de Transmissão de Energia Elétria Paulista (Cteetp). O conselho de administração da empresa recomendou a prorrogação do contrato de concessão de seus ativos que vence em 2015, em razão da alteração que permitirá que investimentos em transmissão realizados até maio de 2000 recebam indenização. (Com agências)