A situação só não é mais tensa porque o Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou a revisão para cima das indenizações de ativos das companhias, como forma de ampliar a adesão à medida. Com isso, a compensação pelos ativos de transmissão da Cemig poderia subir de R$ 1 bilhão para mais de R$ 1,6 bilhão. O gesto indicaria a boa vontade do governo em promover outras mudanças na MP 579 por meio de um acordo setorial. Enquanto isso não ocorre, partindo do pressuposto de que a medida será aprovada no Congresso da forma como estava no fim da semana passada, o Estado de Minas traçou possíveis cenários para a concessionária mineira a partir da decisão de hoje.
Aneel aceita renovar São Simão, Jaguara e Miranda nas regras antigas
A estatal mineira defende que as concessões das hidrelétricas de Miranda, Jaguara e São Simão, as mais lucrativas da companhia, que juntas têm capacidade de geração de 2.500 megawatts, poderão ser renovadas por mais 20 anos pela regra antiga. Se conseguir essa façanha, a Cemig terá um terço da geração renovada com preservação integral na receita e dois terços com redução de 30%. Isso colocaria a estatal mineira numa situação extremamente vantajosa entre as geradoras brasileiras.
Nesse caso, há duas possibilidades. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pode considerar que essas usinas entram no pacote de renovação da MP 579, fazendo com que a Cemig perdesse 30% de sua receita bruta total. É o pior cenário para os acionistas. “É como se os ativos passassem a valer menos”, diz Eduardo Nery, diretor da Energy Choice. Isso poderia comprometer a capacidade de pagamento de dívidas e de alavancagem da estatal, caso ela tenha considerado, para a contratação de todos os seus financiamentos, que continuaria recebendo sua receita plena pelos próximos 20 anos.
Aneel determina o fim das três concessões
A agência considera que a Cemig não manifestou interesse em renovar as concessões de São Simão, Jaguara e Miranda e leva as usinas a uma nova licitação. Nesse caso, a Cemig perde um terço dos seus ativos e um terço de sua receita plena, mas tem a chance de disputar a licitação quando ela ocorrer. Se, no fim das contas, ela perder o certame, a situação para a empresa é “catastrófica”, opina Eduardo Nery. “Isso praticamente inviabilizaria a Cemig Geração. A empresa ficaria totalmente fora do mercado de geração, com queda muito acentuada de receita e de montante de sua capacidade geradora.”
A MP 579, que trata da renovação das concessões do setor elétrico e da redução de preços nas tarifas de energia da ordem de 20% a partir de janeiro, deverá proporcionar fôlego à indústria mineira. Estudo elaborado pelo Sindicato das Indústrias Têxteis de Malhas de Minas Gerais (Sindimalhas) mostra que a redução anual dos custos nesse segmento da economia ficará entre 1% e 4% dos gastos totais das empresas, conforme cada setor de produção. Só na Gerdau, a economia seria de R$ 700 milhões ao ano. De 2004 a 2012, os custos da indústria com a tarifa de energia ficaram 246% mais altos, segundo estimativas da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).
Levantamento realizado pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) em 2010 mostra que os brasileiros pagam a terceira tarifa de energia mais cara no mundo, apesar de viverem num país onde o custo de geração é um dos menores do planeta em função da matriz hidráulica. O estudo também apontou que com novas licitações no setor elétrico seria possível alcançar uma economia de quase R$ 1 trilhão em três décadas. Nas destilarias de refino de petróleo, a energia responde por entre 55% e 70% do dinheiro investido na produção. No setor de transporte aéreo, esse percentual é de 20% a 30%. Um frigorífico de abate de frangos destina, em média, 20% dos custos de produção ao pagamento da tarifa de energia. Na siderurgia, o insumo representa entre 10% e 20% desses custos. Já as fábricas de tecido gastam de 12% a 13% do dinheiro investido na produção com a conta de luz.
A redução de custos industriais a ser proporcionada pela MP pode parecer pequena, mas seu impacto será recebido em cadeia, o que torna seu efeito mais intenso no setor. Além disso, de acordo com Flávio Roscoe, presidente da Colortêxtil e do Sindimalhas, a energia faz parte dos custos não administráveis das empresas. Isso quer dizer que ele não é negociável. “A redução de um custo não gerenciável para a indústria tem importância de grande monta, porque, em tese, ele não está na alçada da administração das empresas”, explica. Ele acredita que a redução na tarifa de energia também será benéfica para o controle da inflação e para a manutenção das taxas de juros em patamares baixos. (ZF)
Fio desencapado
Entenda o desenrolar da novela das concessões no setor elétrico
6 de setembro
A presidente Dilma Rousseff anuncia as medidas de redução na conta de energia elétrica a partir de janeiro
de 2013.
11 de setembro
Governo edita a Medida Provisória (MP) 579, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, redução dos encargos setoriais e a modicidade tarifária.
17 de setembro
Governo publica a regulamentação da MP 579, que estabelece prazo para manifestação de interesse de renovação de contratos de concessão pelas empresas (até 15 de outubro) e para a assinatura dos novos contratos de concessão (até 4 de dezembro). As companhias do setor elétrico começam a se manifestar.
17 de setembro
Cemig divulga comunicado aos empregados por meio do qual afirma que a MP 570 pode levar a companhia a perder 21 hidrelétricas com concessões a vencer entre
2015 e 2017.
9 de outubro
A menos de uma semana do prazo para que as empresas de eletricidade manifestem seu interesse em
renovar ou não as concessões, representantes do setor reclamam
da falta de informações a respeito das novas tarifas e das indenizações a que teriam direito a partir de 2013.
15 de outubro
Vence o prazo de manifestação de interesse. A Cemig decide aderir parcialmente à MP 579. Concorda em pedir a renovação da concessão de 18 usinas e de ativos de transmissão e distribuição, mas deixa de fora as usinas mais lucraticas – São Simão, Jaguara e Miranda –, com capacidade de geração de 2.532 megawatts. Outras empresas do setor elétrico, como Celesc e Cesp, fazem o mesmo. Elétricas começam
a perder valor de mercado.
17 de outubro
Elétricas ameaçam ir à Justiça
contra a MP.
25 de novembro
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) sai em defesa da MP do setor elétrico e o governo é alertado para possível derrota
no Congresso.
29 de novembro
Em meio à insatisfação das empresas com a MP 579, o governo aumenta indenização para concessões como forma de acalmar os agentes do setor elétrico e garantir a aprovação da MP.
30 de novembro
Cemig muda o tom e admite que está em vias de acordo com o governo em boletim interno.