Está chegando o Natal, data de maior movimentação no varejo, e o Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG) – órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) – se prepara para realizar na primeira semana de dezembro a Operação Especial Papai Noel. Em Minas, assim como ocorre no resto do país, serão fiscalizados brinquedos, mas também luminárias natalinas, os conhecidos pisca-piscas.
A expectativa é de que 150 estabelecimentos sejam visitados pelos fiscais durante o período. Desde 1992, a certificação de brinquedos é compulsória no Brasil e, portanto, é obrigatório que os produtos apresentem o selo de segurança do Inmetro, além de informações como restrições de faixa etária e dicas de uso. E é justamente para verificar a presença ou ausência dessas informações, que devem ser garantidas por fabricantes e importadores, que os órgãos intensificam as fiscalizações nesta época do ano.
Nas lojas onde houver irregularidades os produtos serão apreendidos e encaminhados ao Ipem-MG. O infrator estará sujeito a interdição ou apreensão do produto e aplicação de multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão. Para que o consumidor possa se precaver ao fazer suas compras no Natal, o Estado de Minas mostra em primeira mão como será realizada a fiscalização (veja ao lado).
Segundo o gerente de fiscalização do Ipem-MG, Raimundo Mendes Costa, ao fiscalizar um estabelecimento, o primeiro passo é justamente checar a presença das etiquetas nas embalagens. De acordo com ele, elas atestam a segurança do produto. “O selo significa que esse brinquedo foi testado pelo Inmetro antes de estar nas prateleiras”, assegura. Já nas luminárias são fiscalizados os plugues, que devem estar no padrão brasileiro e também exibir as informações obrigatórias, explica Costa.
Normas exigidas
O gerente reforça que ensaios técnicos realizados em laboratórios são os responsáveis pela qualidade dos brinquedos e devem ser levados em consideração pelo consumidor por atestarem o atendimento às normas exigidas na fabricação. Nessa fase são avaliados itens de segurança como impacto e queda do brinquedo, que podem culminar no surgimento de partes cortantes e pontas agudas no produto; a mordida, que leva em conta as partes pequenas do brinquedo que podem ser levadas à boca e engolidas; a tração, que é o risco de queda em ponta perigosa; riscos químicos, que consideram a presença de metais nocivos à saúde; inflamabilidade, que é o risco de propagação de fogo no brinquedo; e o ruído, que deve estar dentro dos limites estabelecidos pela legislação para a faixa etária.
Depois de os brinquedos serem testados e enviados ao mercado com o selo do Inmetro, ainda é verificado, segundo Costa, se as informações das etiquetas presentes nos brinquedos estão em português e de acordo com cada um dos produtos. Além disso, são checadas nos itens com substâncias líquidas, em pó ou massa, informações como data de validade e descrição da composição química. Também são fiscalizadas em brinquedos com cordões longos ou cordas a presença do alerta para o risco de enforcamento para a criança, a recomendação para que alguns brinquedos sejam utilizados sob a supervisão de um adulto e outras indicações de uso.
Etiquetas facilitam escolha
O gerente de fiscalização do Ipem-MG, Raimundo Mendes Costa, lembra que as etiquetas têm a função de auxiliar os pais e adultos, que também são responsáveis pela avaliação do produto antes da compra. “Em hipótese alguma é interessante que se dê a uma criança um brinquedo que não tenha sido submetido ao processo de avaliação da conformidade e não possua o selo do Inmetro nem um produto que esteja acima da faixa etária da criança”, explica. Outra dica para o consumidor, segundo Costa, é optar por estabelecimentos conhecidos ao comprar um brinquedo. Ele lembra ainda que para as crianças menores de 3 anos os cuidados devem ser redobrados, já que a própria embalagem do brinquedo, como sacos plásticos, cordões, arames e grampos, podem representar riscos a elas.
Gerente da Loja Brinkel, no Padre Eustáquio, Vera Lúcia Pereira diz que as fiscalizações dão mais segurança ao lojista. “Não aceito um produto novo que não tenha o selo. É a primeira pergunta que faço e a presença do Ipem nas lojas traz segurança para o consumidor e para o lojista”, avalia. Ainda de acordo com ela, com uma indústria de brinquedos mais preocupada em atender as exigências do órgão regulador, o cliente fica mais tranquilo ao comprar. “Ele chega sabendo que vai encontrar um produto com a qualidade atestada pelo Inmetro e não procura o selo para se resguardar, mas sim para ter mais informações sobre o produto que quer comprar”, completa.
PROTEÇÃO AO MERCADO Para o presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos, Synésio Batista, a iniciativa é louvável por proteger o mercado interno das importações e, por consequência, de produtos de qualidade inferior. “Pedimos isso durante muitos anos e é bom ver o resultado com o Inmetro indo para as lojas, mas também para a zona primária dos portos. Mais de 2 milhões de brinquedos foram devolvidos. As apreensões sinalizam que o Brasil estava sendo depósito de lixo chinês e americano e passa a adotar outra postura.” (CM)