O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou na manhã desta terça-feira, durante o anúncio de medidas de redução do custo de energia elétrica no País, que o dia de hoje ficará marcado nos registros da vida econômica e social do Brasil. "Essas medidas representarão aumento do poder aquisitivo da população brasileira, com redução drástica do custo da energia elétrica e da conta de luz do consumidor", disse. Ele ressaltou que as decisões constituem uma das mais arrojadas iniciativas para estimular o crescimento nacional.
"A partir de 2013, trabalhadores e empresários de todas as regiões e lugares vão pagar muito menos pela energia elétrica consumida", disse, ressaltando que a redução do custo será entre 16% e 28% para consumidores residenciais, comércio e indústria, conforme o nível de tensão.
O ministro disse ainda que as medidas incluem a prorrogação das concessões, a redução dos encargos setoriais e um aporte de R$ 3 3 bilhões por parte da União. A prorrogação será feita com a depreciação dos ativos amortizados. "Essa medida atinge dois grandes objetivos: assegura a continuidade da prestação de serviços e acelera efeitos de modicidade tarifária."
Aneel
O ministro de Minas e Energia salientou que, para obter prorrogação dos contratos vigentes, a empresa concessionária terá que se submeter à remuneração calculada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). "A prorrogação poderá ser feita por, no máximo, 30 anos", afirmou, acrescentando que a medida será antecipada para que os benefícios ao consumidor sejam alcançados já em 2013.
O ministro disse que as concessões incluídas na Medida Provisória assinada nesta manhã são de geração, de transmissão e de distribuição de energia elétrica não licitadas pela União. "São 20 contratos de concessão, com prazo de 2015 e 2017, e 22 mil megawatts, que representam 18% do parque gerador nacional", disse. Ele informou ainda que a distribuição conta com 44 contratos com vencimento entre 2015 e 2016 e que representam 35% do mercado nacional.