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Estado de Minas

Governo prevê salário mínimo de R$ 670,95 em 2013


postado em 30/08/2012 17:34 / atualizado em 30/08/2012 18:50

O Ministério do Planejamento fixou em R$ 670,95 o valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2013. Essa é a proposta que o governo federal incluiu no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) enviado nesta quinta-feira ao Congresso Nacional. O novo valor é 7,9% maior que os R$ 622 pagos atualmente. A inflação medida pelo IPCA, de acordo com o ministério, deve ficar em 4,5%, no centro da meta oficial.
A Ploa traz a previsão de gastos do governo para o próximo ano. O novo valor do mínimo passa a ser pago a partir de fevereiro, referente ao mês de janeiro. Na mesma proposta, a previsão para o Produto Interno Bruto (PIB) do projeto de Lei Orçamentária 2013 é um crescimento de 4,5%. Essa projeção é menor do que os 5,5% previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o mesmo ano. O PIB nominal previsto foi de R$ 4,973 trilhões.

A estimativa do governo é que cada R$ 1 de avanço no mínimo gerem despesas de R$ 308 milhões ao governo. Com isso, o aumento de R$ 48 concedido pelo governo causará impacto de cerca de R$ 15,1 bilhões aos cofres públicos. O INPC é o índice utilizado nas negociações salariais dos sindicatos e faz parte do acordo de evolução do salário mínimo fechado entre governo e centrais sindicais.

O ministério apontou ainda que a meta de superávit primário para o setor público em 2013 será a mesma de 2012, de 3,1% do PIB. O governo tem ressaltado que o cumprimento desse objetivo na área fiscal é um dos pilares que estão permitindo a redução dos juros adotada pelo Banco Central, que reduziu a Selic de agosto até hoje de 12,50% ao ano para 7,50%.

No entanto, de acordo com o ministério, apesar de a meta cheia ser de 3,1% do PIB, poderá ocorrer um abatimento de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) equivalente a 0,5% do PIB. Segundo o Planejamento, a meta do superávit primário para o governo central será de 2,2% do PIB para o próximo ano e para os governos regionais será de 1% do PIB em 2013.

Com agências 


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