A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte realizou audiência pública, na manhã desta segunda-feira, para debater sobre o fim da abertura de supermercados aos domingos na capital mineira. O Projeto de Lei 2349/12, de autoria do vereador Léo Burguês (PSDB), já foi aprovado na Comissão de Legislação e Justiça da Câmara, vai tramitar pelas comissões temáticas e, se aprovado, vai à Plenário.
A audiência contou com a presença de cerca de 600 funcionários de supermercados de BH, além de representantes dos funcionários - sindicatos - e empresários do setor. De acordo com o projeto de lei, o comércio varejista de gênero alimentício, que tenha mais de dois caixas, funcionará em horário de livre iniciativa dos empreendedores, exceto aos domingos, quando o funcionamento fica proibido.
A limitação de número de caixas, por sua vez, foi inserida no projeto com a intenção de resguardar os pequenos estabelecimentos de bairros, muitas vezes conduzidos por urna família, permanecendo assim, resguardado o direito desta minoria.
O projeto ainda prevê penalidades ao setor: multa de R$ 10 mil por dia de abertura, em caso de reincidência, a multa será de R$ 20 mil por dia de abertura e, em caso de nova reincidência, o estabelecimento terá o alvará de localização e funcionamento cassado pelo Poder Público.
A Associação Brasileira dos Supermercados (Abras) é a favor da livre iniciativa. De acordo com o superintendente da Associação Mineira de Supermercados (AMIS), Adílson Rodrigues, os empresários do setor em Minas ainda estão divididos. "Temos uma parte a favor e outra contra o projeto. Agendamos uma nova reunião para amanhã e vamos debater melhor o assunto e, quem sabe, tentar um consenso. As realidades do setor são muito diferentes. No centro de BH, por exemplo, os supermercados já fecham aos domingos, porque não há demanda e movimento que justifiquem o funcionamento", explica.
Segundo Adílson Rodrigues, os empresários à favor do fechamento aos domingos têm como principais argumentos, a qualidade de vida familiar - já que o domingo é um dia consagrado ao descanso do trabalhador - e, a facilidade para atrair e reter mais mão de obra para os supermercados. "Eles alegam ainda que os supermercados do Espírito Santo já fecham aos domingos e que as vendas migraram pra sábado ou segunda, sem influência negativa no faturamento dos estabelecimentos e com melhoraria para os funcionários".
Já os empresários, que são contra o fechamento no domingo, defendem que "a tendência no mundo
moderno é o funcionamento cada vez mais intenso desses estabelecimentos, principalmente porque domingo é um dia de grande demanda por alimentos prontos e pré-prontos, que oferecem maior comodidade aos consumidores".
Durante a audiência, o vereador Mohamed Rachid (PDT) leu a emenda ao projeto de lei que extende o fechamento dos supermercados aos feriados nacionais.