A Medida Provisória (MP) 576 que cria a nova Empresa de Planejamento e Logística (EPL) está publicada hoje (16) no Diário Oficial da União, nas páginas 1 e 2 da Seção 1. O texto estabelece que a empresa será responsável pelo planejamento, pelo desenvolvimento, pela prestação de serviços e pelas pesquisas na área. A EPL também será responsável pelo financiamento de trem de alta velocidade (TAV).
A medida provisória é assinada pela presidenta Dilma Rousseff e pelos ministros Guido Mantega (Fazenda), Paulo Passos (Transportes) e Miriam Belchior (Planejamento). O presidente da EPL, Bernardo Figueiredo, teve o nome anunciado ontem (15) pela presidenta na cerimônia de lançamento do plano de concessões de estradas e ferrovias, que pretende investir R$ 133 bilhões em 25 anos.
Na MP publicada hoje, as atribuições da EPL são detalhadamente descritas. Uma das metas, diz o texto no Artigo 3º, é promover a “integração das diversas modalidades de transportes”. A empresa será organizada sob forma de sociedade anônima de capital fechado e terá seu capital representado por ações ordinárias nominativas - das quais 50% mais um das ações serão de títulos da União.
A empresa terá sede em Brasília, mas manterá escritórios em Campinas (São Paulo), São Paulo e no Rio de Janeiro. Mas a medida provisória dá margem à abertura de mais escritórios, se houver necessidade: “Podendo estabelecer outros escritórios em face de necessidade de expansão dos negócios da empresa”.
A EPL foi criada para administrar todos os projetos de logística do país em substituição à recém-criada Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav), cujo objetivo era administrar apenas a construção do trem de alta velocidade. O TAV fará o percurso entre os municípios do Rio de Janeiro e de Campinas, no estado de São Paulo.