Empresários paulistas e fluminenses criticaram hoje a proposta do governo federal de renovar os contratos de concessão do setor elétrico, que vencem em 2015. Para eles, a renovação impede a revisão das tarifas que reduziria o valor pago pela indústria. As federações das indústrias dos estados de São Paulo (Fiesp) e do Rio de Janeiro (Firjan) defendem que sejam feitos novos leilões.
O tema foi debatido hoje durante o Encontro Internacional de Energia, promovido pelas duas federações em São Paulo. O encontro termina amanhã.
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, reconheceu, no final de julho, que o governo pretende prorrogar os contratos. Ele disse à época que estão sendo estudadas as formas jurídicas da proposta, que pode ser por meio de projeto de lei ou por medida provisória. O ministro anunciou, ainda, que a renovação deve vir acompanhada de redução nas tarifas de energia com a extinção de impostos.
“Desde o ano passado fala-se em prorrogação. Agora fala-se em um desconto de 10% por meio da redução de impostos. Isso é muito positivo, mas nós ainda queremos a redução de 20% no preço da energia. É preciso separar os temas: o que é preço e o que é imposto”, defendeu o presidente da Fiesp, Paulo Skaf.
Skaf disse que é necessário reduzir o valor final do custo da energia. “O Brasil tem 70% a 80% de sua produção energética por hidrelétrica, que é uma das fontes mais baratas. Mas o preço final ao consumidor é um dos mais altos do mundo”. O presidente da Fiesp disse que o alto valor da energia encarece a produção brasileira. “Com 30% a 35% a menos no valor da energia, conseguiríamos recuperar parte da competitividade da indústria”.
Para os empresários da Fiesp e Firjan, a renovação dos contratos do setor elétrico é inconstitucional. A tese também é sustentada pela ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Grace, que participou de debate, na capital paulista. “Esse objetivo [de renovar os contratos de concessão] só pode ser alcançado mediante alteração legislativa. Hoje nós temos um marco legal que proíbe a renovação dessas concessões”.
Por meio de nota da assessoria de imprensa, o Ministério de Minas e Energia informou apenas que os estudos sobre o fim das concessões do setor elétrico foram concluídos e enviados à Presidência da República. A nota diz, ainda, que a posição final do governo sobre o tema será anunciada pela presidente Dilma Rousseff, “em momento que considerar oportuno”.