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Estado de Minas

Belo Monte e Teles Pires serão monitoradas pela CNJ


postado em 18/06/2012 15:15

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a Corregedoria Nacional de Justiça incluiu no programa Justiça Plena oito ações civis públicas em que o MP questiona aspectos referentes à construção das usinas hidrelétricas de Belo Monte, no Pará, e ao complexo de Teles Pires, entre Mato Grosso e Pará.


Lançado em novembro de 2010, o Programa Justiça Plena tem como objetivo garantir a efetividade e a celeridade da prestação jurisdicional. Com a inclusão no programa, a Corregedoria Nacional de Justiça passa a monitorar e acompanhar a tramitação dos processos.

O pedido de inclusão foi encaminhado ao conselheiro Gilberto Valente Martins, que solicitou à Corregedora Nacional de Justiça ministra Eliana Calmon, a inclusão das ações indicadas pelo MP por meio de um pedido de providências. Segundo o pedido feito pelo conselheiro, a inclusão das ações no programa se justifica pela repercussão social e internacional que as envolve e para que seja garantida a razoável duração do processo.

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