Os votos nominais dos diretores de todas as 166 reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) realizadas até hoje nunca serão conhecidos. A assessoria de imprensa da instituição esclareceu que essa informação não existe porque, até a decisão de abril, o regulamento do colegiado previa apenas voto oral, sem registro em documento.
Documento assinado nesta quarta-feira pelo presidente do BC, Alexandre Tombini, lembra ainda que o regulamento antigo "não consagra a necessidade de registro nominal dos votos oralmente proferidos em reunião". E completa que "a ausência de registro individualizado dos votos justificava-se por considerações regulatórias legítimas e conformes à lei então vigente".
Apesar dessa realidade que vigorava até a reunião de abril, o BC reconhece que, com a nova Lei de Acesso a Informações, "os votos oralmente proferidos pelos diretores do Copom conceituam-se como informações".
"Tendo em vista esse novo quadro normativo, a Procuradoria Geral recomendou a alteração do regulamento do Copom, para que passe a consagrar expressamente a necessidade de registro nominal dos votos proferidos pelos membros do colegiado, bem como sua divulgação", cita Tombini.