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Estado de Minas

Governo multa seguradoras de veículos por irregularidade


postado em 23/04/2012 19:08

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça multou em mais de R$ 500 mil, cada uma, as seguradoras Porto Seguro e Marítima por se recusarem a pagar a indenização integral em casos de perda total de veículos. Em vez de ressarcirem os valores que constavam nos contratos, as seguradoras pagavam o valor de mercado dos automóveis.



Para a Porto Seguro, a multa pela irregularidade foi de R$ 563.250,72, enquanto a Marítima foi multada em R$ 594.540,00. De acordo com o DPDC, os valores das multas foram calculados com base no número de segurados indenizados durante o período da infração. Os valores, quando pagos, deverão ser depositados no Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

O Departamento também multou a Itaú Seguros por utilizar peças usadas ou adquiridas no "mercado paralelo" no conserto de veículos acidentados, sem autorização dos consumidores. Segundo o órgão, a seguradora obrigava as oficinas credenciadas a utilizar equipamentos de segunda mão. Nesse caso, a multa aplicada foi de R$ 455.111,04.


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