A Receita Federal já recebeu 13.336.291 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. Os números estão no último balanço divulgado nesta segunda-feira às 11h. A estimativa da Receita é receber neste ano 25 milhões de declarações. Conforme o resultado parcial deste ano, faltam mais de 11,6 milhões de declarações para serem recebidas restando uma semana para o término do prazo formal, 30 de abril.
O total de documentos recebidos até agora representa aproximadamente 53,34% do total previsto. Para quem não fez a declaração, o programa gerador está disponível na página da Receita na internet. O contribuinte deve baixar ainda o Receitanet, aplicativo para transmissão dos dados, disponível no mesmo endereço.
Para facilitar o preenchimento, a Receita atualizou a página especial com o tutorial que simula o desenho de uma linha de metrô, em que cada estação representa uma etapa a ser cumprida até a entrega da declaração. Para encontrá-la, o contribuinte deve acessar o endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br/irpf2012. No site da Receita Federal, está disponível ainda uma lista de perguntas e respostas para orientar o contribuinte.
A multa para quem não entregar a declaração até 30 de abril é R$ 165,74. Se o contribuinte tiver que pagar tributos em atraso, a situação fica ainda mais complicada. Nesse caso, terá que pagar a multa e o imposto devido corrigido pela taxa básica de juros (Selic).
A Receita tem procurado fechar cada vez mais o cerco às fraudes. De acordo com o Fisco, foram identificados 14,7 mil formulários eletrônicos com indícios de fraude apenas no dia 1º de março, início do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. Essas tentativas de burlar os sistemas informatizados do Fisco foram feitas por 6,5 mil contribuintes, que procuraram mais de uma vez enviar declarações com irregularidades.
Entre esses, 24 contribuintes tentaram driblar o esquema de segurança 1.097 vezes. Três tentaram, respectivamente, apresentar a declaração 281, 204 e 196 vezes. Em todos os casos, as declarações foram rejeitadas. Os sistemas da Receita bloquearam 148.609 declarações.
A Receita intimou até agora 158.094 contribuintes que tiveram problemas com declarações irregulares até 2011 e abriu mais 200 mil procedimentos de fiscalização até o dia 15 de abril de 2012. De acordo com a Receita, existem vários filtros para identificar problemas com a declaração. Entre eles, um é usado pelo contribuinte e outro pela própria Receita Federal.
O primeiro está no aplicativo gerador da declaração do Imposto de Renda instalado no computador do contribuinte. Ao preencher a declaração, o programa permite a possibilidade de verificação de pendências. Esse filtro não impede a transmissão do documento para a Receita, mesmo que o contribuinte depois caia na malha fina.
O outro filtro é usado na checagem que o sistema faz ao receber a declaração. O contribuinte mais atento pode observar que existe pequena demora entre o envio e o retorno da mensagem de recebimento. Esse segundo filtro checa, por exemplo, se uma entidade de previdência privada está cadastrada nos computadores da Receita.
Entre as operações irregulares, a área de inteligência da Receita Federal tem identificado justamente o pagamento a entidades de previdência privada inexistentes e despesas a profissionais de saúde fictícios. Outras situações são curiosas, como uma localizada no Maranhão, onde 185 declarações foram enviadas, provavelmente pelo mesmo escritório de contabilidade, com despesas de instrução e médicas em valores idênticos.
Além de investigar as informações enviadas até o dia 30 de abril, quando acaba o prazo para o envio dos dados, a Receita Federal garante que, nesses casos, fará novas verificações, incluindo declarações de anos anteriores.
Os contribuintes que querem evitar as ações da fiscalização devem acessar o extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012 para identificar eventuais pendências e evitar a retenção na malha fina. O documento está disponível no Centro Virtual de Atendimento ao contribuinte (e-CAC) cinco dias após o envio da declaração.
Para acessá-lo, é necessário usar o código gerado na própria página da Receita ou o certificado digital emitido por autoridade habilitada. Para gerar o código, o contribuinte precisará informar o número do recibo de entrega das declarações de Imposto de Renda dos dois últimos exercícios. Caso encontre algum erro, a autorregularização poderá também ser feita por meio do e-CAC.