A atividade de vaqueiro poderá ser reconhecida como profissão. Projeto de lei com esse objetivo foi aprovado, nesta quinta-feira (19), pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Agora, a matéria será examinada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.
De acordo com o Projeto de Lei da Câmara (PLC 83/2011), dos ex-deputados Edigar Mão Branca e Edson Duarte, vaqueiro é o profissional qualificado para tratar, manejar e conduzir animais das espécies bovino, bubalino, equino, muar, caprino e ovino. A contratação dos serviços de vaqueiro, prevê a proposta, é de responsabilidade do administrador – proprietário ou não – do estabelecimento agropecuário de exploração de animais de grande e médio porte, de pecuária de leite, de corte e de criação.
É obrigatória, segundo a proposta aprovada, a previsão de seguro de vida e de acidentes em favor do vaqueiro nos contratos de serviço ou de emprego. Tal seguro deve compreender indenizações por morte ou invalidez permanente, bem como ressarcimento de despesas médicas e hospitalares decorrentes de eventuais acidentes ou doenças profissionais que o vaqueiro sofrer durante sua jornada de trabalho, independentemente da duração da eventual internação, dos medicamentos e das terapias que assim se fizerem necessários.
"O projeto regulamenta situação factual, existente de longa data, reconhecendo a importância desses profissionais e os perigos a que estão expostos em sua luta diária. O Projeto faz justiça a uma categoria típica de trabalhadores, cujo cruel esquecimento reclamava a regulamentação que em boa hora se implementa", afirmou o senador Sergio Souza (PMDB-PR), relator da matéria.
Atribuições
Pelo projeto, são atribuições do vaqueiro, entre outras atividades, alimentar os animais; realizar a ordenha; treinar e preparar animais para eventos culturais e socioesportivos com a garantia de que não sejam submetidos a atos de violência; e, sob a orientação de veterinários e técnicos qualificados, auxiliar com os cuidados necessários à reprodução das espécies.
Emenda do relator acrescentou entre as atribuições do vaqueiro o zelo pela saúde dos animais sob responsabilidade do administrador, com observância às orientações do médico veterinário. Na proposta inicial, o vaqueiro teria de cuidar da saúde dos animais sob sua responsabilidade.
De acordo com outra emenda do relator, o vaqueiro tem a obrigação de comunicar ao administrador fatos que representem risco epidemiológico para os animais, especialmente no que se refere à febre aftosa, bem como auxiliar nas tarefas relativas ao rastreamento dos rebanhos.