O presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Jorge Hereda, defendeu hoje o modelo de gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e se posicionou contrário a mudanças na destinação e na aplicação dos recursos. Ele participou de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
Hereda se mostrou preocupado com propostas de utilização do dinheiro do fundo para outros fins que não sejam o financiamento da casa própria e para uma espécie de seguro para o trabalhador nos casos de perda do emprego e de doença. “Todas as reivindicações apresentadas tem uma lógica e, se formos olhar individualmente, são justas. Mas uma decisão, seja qual for, tem que verificar como isso vai ser equilibrado a fim de que possamos garantir as duas funções para as quais o fundo foi criado”, disse o presidente da CEF.
Existem diversos projetos de lei tramitando no Senado com sugestões de alterações na destinação dos recursos do FGTS e na indexação que garante seus rendimentos. O que vem sendo discutido com mais frequência é o 301/2008, que já teve parecer aprovado pela CAS e propõe a divisão da rentabilidade do fundo entre os detentores de cotas. A proposta já foi apoiada por representantes de centrais sindicais. O governo, assim como Hereda, é contra a ideia.
Na opinião do presidente da Caixa, essas propostas não seriam “socialmente justas”. No caso da utilização do dinheiro para outros fins diferentes dos atuais, Ele alegou que, embora o fundo tenha bastantes recursos, eles não seriam suficientes para aplicação em outras áreas. A insistência em aplicar a verba em outros financiamentos, além dos da casa própria, poderia prejudicar o equilíbrio atuarial do FGTS. “Existe disponibilidade de recursos, mas não é tão grande para que o fundo dê conta de fazer tudo o que tem feito e faça mais”, alegou.
Sobre a proposta de divisão dos lucros entre cotistas, o presidente da CEF acha que ela beneficiaria apenas quem tem salários maiores, deixando os mais pobres com uma cota irrisória. Segundo ele, quem ganha um salário mínimo, por exemplo, teria recebido R$ 3 se os lucros de 2011 tivessem sido divididos.
A senadora Marta Suplicy (PT-SP), no entanto, acredita que a queda na taxa de juros básica da economia (Selic) possibilitará mudanças na gestão do FGTS. Na opinião dela, quando a taxa cair, a aquisição da casa própria não precisará mais ser subsidiada, porque haverá disponibilidade de financiamentos, para esse fim, com juros menores. A partir daí, segundo a senadora, será possível pensar em novos destinos para o dinheiro do trabalhador. “A ideia sempre é a defesa do patrimônio do trabalhador e a casa própria. Mas temos que pensar também na possibilidade do novo para poder ajudar da melhor forma possível o trabalhador”, declarou.