Portaria fixa regras do sistema de alerta para campanhas de recall

A portaria que fixa as regras do primeiro sistema de alertas rápidos de recall da América Latina está no Diário Oficial da União de hoje (16). O sistema, que prevê a comunicação das campanhas de recall de forma eletrônica, foi lançado ontem (15) pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no Dia Mundial dos Direitos do Consumidor.

Depois que as empresas informarem os chamamentos ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do ministério, um alerta será disparado para órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, agências reguladoras e consumidores cadastrados.

Nos primeiros dois meses de 2012, o DPDC registrou oito campanhas de recall, todas de veículos. No ano passado, houve 75. Veículos e motocicletas lideram a lista, com 41 e 14 campanhas, respectivamente.