Em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, comemorado nesta quinta-feira, os Procons estaduais e o do Distrito Federal integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) do Ministério da Justiça vão divulgar os dados dos Cadastros Estaduais de Reclamações Fundamentadas. Dos 24 estados que fazem parte do Sindec, 22 vão lançar informações de forma simultânea. Este é o sexto ano consecutivo em que isso ocorre.
Os Cadastros contêm todas as reclamações registradas que, após análise técnica pelos órgãos públicos de defesa do consumidor, foram consideradas fundamentadas. O período analisado é de janeiro a dezembro de 2011.
O artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor determina que os organismos públicos de defesa do consumidor divulguem pública e anualmente o Cadastro de Reclamações Fundamentadas, como forma de assegurar o direito fundamental de acesso à informação.
Depois dessa divulgação, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça, inicia a fase de compilação dos dados estaduais e deve, em maio, lançar o Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas.
Confira a lista de contatos de cada Procon que fará a divulgação nesta quinta-feira
Procon AC- Tel: (68) 3223-7232; 3223-3261; 32132607; 3224-6661
Procon AL- Tel: (82) 3315-1796; 3315-3796; 3315-1791; 3315-1792
Procon AM - Tel: (92) 3215-4009; 32154001; 3215-4002
Procon AP - Tel: (96) 3312-1000; 3312-1010
Procon BA - Tel: (71) 3116-8521/20; 3116-8522; 3321-2409
Procon CE - Tel: (85) 3452-4516; 3452-1195
Procon DF - Tel: (61) 3212-1524; 3905-5858; 3905-7462; 3905-5864
Procon ES - Tel: (27) 3132-1845; 3381-6230; 3132-1834
Procon GO - Tel:(62) 3201-7113/3201-7122/3201-7168/3201-7112
Procon MA - Tel: (98) 3221-2464/ 3231-4988/3243-3135
Decon/Procon MG - Tel: (31) 3330-9537/3250-5009/3250-5033
Procon MS - Tel: (67) 3316-9804; 3316-9839; 3316-9842
Procon MT - Tel: (65) 3613-8514/3613-8500
Procon PA - Tel:(91) 3073-2805; 3073-2809; 3073-2811
Procon PB - Tel: (83) 3218-6960; 3218-6959; 3218-5264
Procon PE - Tel: 981) 3231-0121; 3181-7004; 3181-7003
Procon PI - Tel: (86) 3221-5848; 3216-4550/4556
Procon RJ - Tel: (21) 2333-0005/0001/0019; 2333-0020
Procon RN - Tel: (84) 3232-6778/6770/4224
Procon RS - Tel: (51) 3212-3367/ 3286-8200; 3212-5455/ 3228-2777
Procon SC - Tel: (48) 2107-2908/ 2107-2907/ 2107/2905; 2107-2939
Procon SP - Tel (11) 3824-7184 /3824-7035