Mais de 1 milhão de empresários deixaram a informalidade no país no ano passado para se inscrever no Programa de Microempreendedores Individuais (MEI). Em Minas foram 109 mil que cruzaram a fronteira da informalidade, segundo o balanço anual divulgado pelo Sebrae. Para ter ideia, considerando o faturamento máximo previsto para o MEI, de R$ 60 mil ao ano, o contingente de 1,9 milhão destes pequenos empreendedores distribuídos em todo o país teria capacidade para movimentar ao ano o montante de R$ 114 bilhões.
O microempreendedor individual ganhou fôlego no ano passado, quando a alíquota de contribuição à Previdência Social caiu de 11% para 5%. Outro empurrão foi dado pelos espaços do empreendedor criado para incentivar a formalização. Em Belo Horizonte, há um ano, eram 15 mil empreendedores individuais, hoje são 35 mil. Apesar do crescimento surpreendente que ultrapassou de longe a meta, o programa ainda enfrenta desafios, como a inadimplência e a melhor distribuição dos empresários pelo estado e pelo país.
Pesquisa realizada pelo Sebrae-Minas, pioneira na investigação da inadimplência do microempreendedor individual mostra que o índice atinge 20,3%, considerando os pagamentos em atraso há mais de 30 dias. Quando observado o percentual que nunca realizou pagamentos, o montante cai para 12,9%. O indicador, considerado alto, é um nó a ser resolvido pelo programa. O analista de políticas públicas do Sebrae, Cássio Duarte, diz que a saída está na melhor informação. “Do total de inadimplentes, 7,5% desistiram do negócio, mas não encerraram a atividade. Outros 27,5% alegaram dificuldades em acessar a guia de recolhimento.”
Outra encruzilhada importante do programa é que o sucesso ainda está concentrado. No estado, 50% dos MEIs ainda estão distribuídos por apenas 21 municípios. “Apesar desta distribuição em Minas só dois municípios, dos 853, não têm pelo menos um micoreempreendedor”, aponta Duarte.
Vantagens O programa que incentiva a formalização e o empreendedorismo dos pequenos no Brasil tem dois grandes trunfos, a abertura de novos mercados e a inclusão dos trabalhadores na Previdência Social. Este é o caso da empresária Márcia Werneck, de Betim. Há dois anos ela deixou de trabalhar como autônoma no segmento de fotografias, vídeos, filmagens e consultoria para eventos para se inscrever no programa. Passou a emitir nota fiscal, participar de licitações públicas e trabalhar para empresas. “Meu negócio cresceu 60%. Antes eu não podia emitir nota, vivia à sombra de outros profissionais, agora ganhei visibilidade e reconhecimento, minha carteira de clientes cresceu. Atendo até a prefeitura”, comemora Márcia. Ela diz que a redução da Previdência foi significativa. “Este ano, a alíquota de contribuição caiu e o limite do faturamento aumentou”, elogiou.
Com o salário mínimo de R$ 622, o empreendedor individual paga R$ 31,10 de contribuição à Previdência, valor equivalente a 5% do mínimo, mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), se for do comércio ou da indústria, ou mais R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS), caso seja prestador de serviço.
Personagem da notícia
Renata Pacheco - microempresária
Renda e aposentadoria
A menina Renata Pacheco descobriu bem cedo seu talento. Na infância, conseguiu o primeiro emprego como manicure, atendendo clientes na Região Noroeste de Belo Horizonte. Aos 11 anos, ela tinha a clara ideia do que queria: deixar de ser uma pequena prestadora de serviços para se tornar dona do próprio negócio. Aos 16, Renata atingiu a meta, reuniu as economias e comprou seu primeiro salão de beleza. Ao longo de 20 anos ela adquiriu a expertise do ramo, aprendeu a depilar, maquiar, a colorir cabelos e até hits, como o mega hair. “Não há o que eu não faça.” Renata conquistou a credibilidade da clientela, e há um ano deu um importante passo para o futuro: formalizou o negócio no Bairro Prado. “Já trabalho há 20 anos, mas só agora, com o MEI (microempresário individual) comecei a contribuir com a Previdência.” A microempresária individual que é mãe de Katlin, 15, Kimberly, 13 e Junior, 3, anuncia já para 2012 um novo projeto que deverá trazer mais tranquilidade também à família. “Com taxas de juros menores para o MEI, vou fazer meu primeiro empréstimo. Quero transformar meu salão em uma maison, para atender noivas e debutantes”, planeja.