Novo Código de Mineração deve ser enviado ao Congresso no começo de 2012

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse hoje (8)que o governo deverá enviar no início do ano que vem para o Congresso a proposta do novo Código de Mineração. Segundo o ministro, o texto traz “modificações substanciais” em relação à legislação atual.

Entre as novidades, Lobão destacou o aumento dos royalties cobrados na atividade de 2% para 4%. De acordo com ele, os valores pagos atualmente pelas empresas mineradoras como compensação pela atividade estão abaixo da média mundial. “Somente o município do Rio de Janeiro recebe mais royalties do petróleo do que o setor mineral paga no Brasil”, disse após ser homenageado pela Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China.

O novo código também deverá trazer limitações à atividade, que não poderá mais ser exercida por pessoa física. “Somente pessoas jurídicas poderão explorar qualquer minério no Brasil e haverá um prazo para a conclusão dessa exploração”, acrescentou Lobão.