Para isso, a Secretaria de Estado da Fazenda já atraiu a Agência Francesa de Desenvolvimento e o Banco Mundial (Bird). Parceiros privados também estão sendo abordados pelo estado para concretizar a reestruturação até o fim de novembro, informa Eduardo Codo, subsecretário do Tesouro Estadual.
“Estamos fazendo consultas, tentando atrair instituições financeiras internacionais e nacionais, nesse caso considerando os limites impostos pelo Banco Central“, diz Codo. A intenção, segundo ele, é trocar uma dívida cara por outra mais barata, com horizonte temporal mais ameno. “Queremos uma dívida mais satisfatória do ponto de vista fiscal. Isso quer dizer que, ao longo do tempo, essa dívida precisa exigir um esforço menor do estado”, explica. Se conseguir atrair parceiros, haverá redução no valor nominal da dívida, segundo o subsecretário. O valor final, no entanto, vai depender da oferta do dinheiro externo e das taxas futuras de inflação.
Luiz Fernando Rolla, diretor de finanças e participações da Cemig, explica que, em 1992, o governo federal criou um instrumento que batizou de Conta de Resultados a Compensar (CRC) com o objetivo de ressarcir as concessionárias de energia pela desindexação dos preços das tarifas em relação à inflação. Em 1997, a dívida federal foi transformada em estadual, num encontro de contas entre as duas esferas do poder público. Em negociações posteriores entre o governo de Minas e a estatal de energia, ficou decidido que o passivo seria quitado até 2032, com correção pelo Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais 8,18%.
Segundo uma fonte da Cemig, que preferiu não se identificar, os compromissos do estado com a concessionária mineira de energia foram vendidos ao mercado por meio da criação de um Fundo de Investimento de Direitos Creditórios (Fidc). Isso quer dizer que a estatal terá que resgatá-los caso a reestruturação da CRC seja concluída com sucesso.
Aquisição
Em entrevista coletiva para divulgação dos resultados da Cemig, Luiz Fernando Rolla disse que o resultado das ofertas de compra de 21% dos ativos brasileiros da companhia da estatal portuguesa EDP será divulgado na primeira semana de dezembro. A Cemig concorre com a Eletrobras, Petrobras e empresas chinesas pela fatia da concessionária portugesa, que detém ativos de distribuição e de geração no Brasil. “O governo português precisa do dinheiro até o fim do ano por causa da renegociação da sua dívida”, observou.
Depois de entregar uma proposta não vinculante, que não estabelece um compromisso com os portugueses, a Cemig passou para a segunda fase do processo e apresentará uma proposta firme pela EDP até meados de dezembro.