O ministro do Esporte, Orlando Silva, disse nesta terça-feira que o governo não aceitou suspender o Código de Defesa do Consumidor, ao explicar o projeto de Lei Geral da Copa de 2014 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
Em relação ao Estatuto do Idoso, o ministro disse que o governo também não aceita suspender nenhum dispositivo desta lei, “mesmo reconhecendo as especificidades do evento (a Copa de 2014). Já em relação ao Estatuto do Torcedor, o ministro disse que a lei contém algumas disposições que têm sentido para regular as competições no país e, por isso não devem vigorar durante a Copa do Mundo.
Orlando Silva disse também que não percebe no projeto nenhuma violação à soberania brasileira. Porém, lembrou que “quem vai estabelecer o parâmetro dessa soberania é o Congresso brasileiro”.
Quanto à escolha da cidade de São Paulo para sediar o jogo de abertura da Copa de 2014 e a distribuição dos jogos nas cidades-sede, o ministro disse que a decisão foi da Fifa e “não houve interferência do governo em respeito às cidades que disputavam esse direito”. Segundo ele, a Fifa se baseou em critérios estritamente técnicos para tomar essa decisão.