A Câmara dos Deputados aprovou no início da tarde desta terça-feira a medida provisória que reduz a zero a alíquota do PIS-Cofins incidente sobre a venda de tablets produzidos no Brasil. Os tablets são computadores portáteis, em forma de prancheta, com tela fina e sensível ao toque. A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), será analisada ainda pelo Senado.
A relatora, deputada Manoela D'Ávila, retirou do texto pontos considerados polêmicos, como a formação de subsidiárias no Brasil e no exterior pelo Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), empresa pública com sede em Porto Alegre e que vai fabricar os semicondutores e chips necessários para a produção dos tablets no Brasil.
Foi retirada do texto também a parte referente a mudanças na regulação dos recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e a incentivos adicionais para empresas na Zona Franca de Manaus. A retirada desses pontos do texto permitiram acordo para garantir a discussão da matéria.
O projeto de lei de conversão permite a dedução de custos com o pagamento de curso técnico, superior ou pós-graduação, inclusive bolsa de estudo, oferecido ao trabalhador que atue no desenvolvimento de software. Os cursos, entretanto, precisam ser reconhecidos pelo Ministério da Educação.
Com a aprovação, as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) criadas em julho de 2007 terão mais um ano para o início das obras de implantação. E a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante para mercadorias com origem ou destino na Região Norte ou Nordeste fica prorrogada por mais cinco anos, até janeiro de 2017.