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Estado de Minas

Fim do reajuste unilateral da Unimed gera reembolso para 25 mil usuários

TJMG anulou cláusula do plano de saúde da Unimed, que autorizava reajustes unilaterais no valor da mensalidade dos convênios


postado em 13/08/2011 07:58

Decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) anulou cláusula do plano de saúde do sistema Unimed, que autorizava reajustes unilaterais no valor da mensalidade dos convênios contratados antes da Lei 9656/99, que regulamentou o setor. A ação coletiva foi movida pelo Movimento das Donas de Casa de Minas Gerais (MDCC-MG) e pela Associação Brasileira de Consumidores (ABC). Pela decisão os valores cobrados indevidamente terão de ser ressarcidos Segundo o deputado Délio Malheiros, autor das ações, a decisão atinge cerca de 25 mil usuários de planos coletivos. Eles devem apresentar os recibos para receber de volta os valores.

AGRONEGÓCIO EM MG
Alta de 16,4% na produção
O faturamento da agricultura mineira – Valor Bruto da Produção (VBP) – deve crescer 16,4% este ano em relação a 2010 e, com isso, a renda agrícola no estado pode atingir R$ 21 bilhões em 2011, de acordo com projeção do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) tendo como base dados referentes até julho. A previsão é que só o café alcance valor de R$ 11,3 bilhões, avanço de 34,8% frente à cifra de 2010, segundo a Secretaria da Agricultura de Minas Gerais. Outro destaque será o milho, atingindo R$ 2,7 bilhões, aumento de 45,2% frente o ano passado. Feijão, cana-de-açúcar e algodão também devem puxar a alta do VBP.

AÇÚCAR
O Ministério Público pediu a prorrogação das prisões temporárias dos oito presos na Operação Laranja Lima, que investiga a sonegação fiscal na indústria do açúcar de Minas e São Paulo. A operação foi deflagrada na terça-feira e 13 suspeitos permanecem foragidos, entre os quais estão dois empresários indicados como os líderes da fraude. Os advogados de Édson Bicalho e Lino Marcos entraram em contato com o MP propondo que os dois fossem apresentados caso a prisão preventiva fosse revogada, mas o órgão negou o pedido.

BALANÇO CEMIG
A Cemig registrou lucro líquido de R$ 523,1 milhões no segundo trimestre deste ano, ante
R$ 407,1 milhões no mesmo período do ano passado. De acordo com as estimativas de analistas consultados pela reportagem, a previsão média era de lucro líquido de R$ 540 milhões no segundo trimestre. O Ebitda (sigla em inglês para lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) foi de R$ 1,3 bilhão nos três meses finalizados em junho, contra R$ 1,1 bilhão no mesmo período do ano passado. Já a receita operacional líquida da empresa subiu para R$ 3,8 bilhões.

DESENVOLVIMENTO
"Cento e quarenta bilhões de reais já estão garantidos. O segundo semestre é mais forte"
Luciano Coutinho, presidente do BNDES, ao afirmar que o banco mantém previsão de desembolso de R$ 145 milhões. A instituição registrou lucro de R$ 5,3 bilhões no primeiro semestre, alta de 47%

EXPLORAÇÃO DE HELIPORTOS
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai autorizar a exploração comercial de heliportos à iniciativa privada. Hoje ainda não existe uma norma que verse sobre esse tipo de atividade. Os detentores de helipontos, por exemplo, só podem utilizá-los para o recebimento de aeronaves próprias, não sendo permitida a locação para uso de terceiros. O regime de preços seria livre e a norma ainda deve passar por uma audiência pública.

CONCURSO PETROBRAS
173.686
Foi o número de inscritos no processo seletivo aberto em julho pela estatal para o preenchimento de 590 vagas. As provas serão realizadas no dia 28.


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