A Suprema Corte dos Estados Unidos recusou, esta segunda-feira, o recurso apresentado por fabricantes de tabaco do país contra uma ação coletiva de mais de 500.000 fumantes que obtiveram uma indenização de 270 milhões de dólares para aderir a programas de desintoxicação.
Sem explicações, a mais alta instância judicial americana tornou definitiva a decisão de uma corte de apelações da Luisiana, que em 2009 aceitou examinar o recurso de um grande número de fumantes.
Os fumantes terão financiamento no valor de US$ 270 milhões, particularmente da Philip Morris-Estados Unidos e da R.J. Reynolds, para ingressar em programas que os ajudem a deixar o vício. As empresas protestaram contra o uso da ação coletiva como uma "ferramenta jurídica" e anticonstitucional.
Na semana passada, a Suprema Corte recusou a demanda coletiva em nome de 1,5 milhão de funcionários e ex-funcionários do gigante americano do varejo Wal-Mart por discriminação. A corte considerou que as pessoas não poderiam demonstrar ter sofrido todos o mesmo dano.
A recente decisão sobre o Wal-Mart fez com que a maioria dos especialistas sobre a Corte Suprema se surpreendesse com a recusa ao recurso da indústria do tabaco, pois esperavam que a instância anularia a decisão favorável aos fumantes para reenviar o caso a uma corte de apelações, onde voltaria a ser examinado.