A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado autorizou hoje o governo do Rio de Janeiro a criar uma conta com até R$ 200 milhões para garantir o pagamento das obrigações assumidas no contrato de venda de ações do Banco do Estado do Rio de Janeiro (Berj) ao Bradesco. O dinheiro servirá para pagar dívidas antigas e ainda podem ser reconhecidas de natureza trabalhista, civil e outras.
A autorização veio depois de análise de projeto de resolução, que ainda será submetido ao plenário. O Berj era parte do Banerj, vendido ao Itaú. Segundo lembra o projeto de resolução, o Banerj sofreu intervenção em dezembro de 1994 e entrou em liquidação em 1996, quando foi desmembrado em duas instituições, o Banco do Estado do Rio de Janeiro (Berj) e o Banerj.
Em 1997, o banco Banerj foi vendido em leilão ao Itaú e o Berj permaneceu com o Estado, em processo de liquidação. Na época, o Senado autorizou que
De acordo com explicação do autor do projeto de resolução, senador Francisco Dornelles, esse valor foi usado para garantir o pagamento de dívidas. Foram criadas duas contas: A, para garantir dívidas previdenciárias e B, para as dívidas trabalhistas, civis e outras.
Depois da venda de parte do Banerj, o Rio realizou, no dia 20 de maio, um leilão para a venda de sua participação acionária, comprada pelo Bradesco. Dornelles destacou, em sua exposição, que o governo estadual fez uma auditoria nos passivos do Banerj e verificou que o saldo da conta B criada em 1997 “é muito superior ao valor das obrigações ainda remanescentes”. “Por esse motivo, o Estado previu a transferência de R$ 200 milhões da conta B para uma nova conta garantidora dos passivos do Berj”, diz Dornelles.
“Com isso, o Senado Federal permitirá que os recursos da operação de crédito autorizada em 1997 sejam utilizados não apenas para a privatização de uma parte do antigo Banerj, mas para o banco por inteiro”, concluiu Dornelles.