Maioline e três sócios da Firv Consultoria e Administração de Recursos Financeiros foram denunciados pelo Ministério Público do estado em março por estelionato, formação de quadrilha e falsificação de documentos. O grupo é acusado de dar prejuízo de cerca de R$ 100 milhões a aproximadamente 2 mil pessoas de 14 cidades mineiras . Segundo as investigações, Maioline, que está preso desde que se entregou à polícia em dezembro, montou uma pirâmide financeira. A tática era oferecer altos rendimentos fixos mensais e pagar os antigos investidores com o dinheiro de novos aplicadores. O esquema funcionou até que Maioline começou a ter dificuldades em honrar compromissos.
A denúncia contra Maioline havia sido aceita pelo juiz da 4ª Vara Criminal do Fórum Lafayette em 24 de março. Nessa quarta, ao decidir da competência para julgar o caso, o magistrado considerou que o prejuízo não se restringiu aos particulares, mas atingiu também o Sistema Financeiro Nacional, o que atrai a competência da Justiça Federal. O juiz ainda reconsiderou as decisões que já havia proferido na ação. Entre elas, a que tornou sem efeito o desmembramento do processo de Thales em relação aos outros três réus.
Súmula do STJ
A decisão de remeter o processo à Justiça Federal foi tomada pelo juiz depois de analisar argumentos da promotora titular da 4ª Vara Criminal, Juliana Pedrosa. Ela citou súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a lei 7.492/86, que trata dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, segundo as quais ações nesses casos devem ser promovidas pelo Ministério Público Federal e julgadas pela Justiça Federal. “É evidente o interesse da União e do Banco Central em tutelar a saúde, a confiabilidade e o equilíbrio do Sistema Financeiro Nacional”, argumentou a promotora no processo.
De acordo com o advogado de Maioline, Moisés Arcanjo de Assis, será iniciada agora uma nova fase de apresentação de provas. O juiz federal que receber o processo decidirá se o aceita ou o devolve ao Fórum Lafayette. Os autos formam uma pilha de 36 volumes, com mais de 15 mil páginas. Além de Thales, são réus a irmã dele, Iany Márcia Maioline; o marido dela, Leandro Oliveira, e Oséas Marques Ventura, todos sócios da Firv.