Os moradores de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, vão receber incentivos para pagar suas dívidas com o município. Segundo a prefeitura, entrou em vigor o Programa de Pagamento Incentivado, que fornece descontos de multa e juros para pagamento de IPTU e serviços urbanos em atraso.
Ainda de acordo com o órgão, o incentivo vai beneficiar os débitos inscritos na dívida ativa entre 1995 e 2009 e que não estejam em cobrança judicial. Serão oferecidos
Desconto de 70% no valor da multa e juros para os contribuintes que optarem, pelo pagamento do IPTU em até 4 parcelas. Para o contribuinte que optar pelo parcelamento em até 6 parcelas, o desconto será de 60%. Para o parcelamento da dívida, com pagamento acima de seis parcelas, o contribuinte terá desconto de 10%.
Os contribuintes que já tiverem parcelado as dívidas poderão renegociar e se beneficiar dos descontos, que vão incindir somente nas parcelas pendentes, alerta a Prefeitura de Ribeirão das Neves. O descontos terão vigência até o dia 30 de junho de 2011, e não se aplica aos débitos que estiverem em execução fiscal.