Apresentado em 2007, o texto original de autoria do então deputado, Clodovil Hernandes (PTC-SP) alterava o Código Civil, permitindo que duas pessoas do mesmo sexo pudessem constituir união homoafetiva, por meio de um contrato patrimonial. No entanto, ao longo dos anos, o Projeto passa por diversas alterações, em especial após a chegada do novo relator, o deputado Pastor Eurico (PL-PE), e dos ex-deputados Capitão Assumção (PSB-ES) e Paes de Lira (PTC-SP).
“O comportamento homossexual é, portanto, contrário ao caráter pessoal do ser humano e, portanto, contrário à lei natural. Para além desse histórico, tem-se que as relações homossexuais não são biologicamente formatadas para incorporar a complementariedade corporal dos sexos”, alegou Pastor Eurico em seu parecer.
A proposta ainda passará pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, além de uma análise, que será no plenário do Senado.
Casamentos civis homoafetivos são regulamentados e assegurados por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil há dez anos, entretanto, não foi garantido por lei, sendo um dos pontos deixados de lado na edição do novo Código Civil. O PLS 612/2011, de autoria da então senadora Marta Suplicy, visava permitir o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo, mas, foi arquivado em 2018.
* Estagiária sob supervisão da editora Ellen Cristie.