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Estado de Minas GRANDE BH

Betim inicia Parada LGBTQIA+ após veto de PL que proibia crianças no evento

Com o tema 'Viva, Orgulhe-se e Liberte-se', a parada tem atrações musicais e público diverso; concentração começou às 12h deste domingo (30/7)


30/07/2023 16:02 - atualizado 30/07/2023 16:04
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Parada LGBTI+ em Betim
Com concentração no Ginásio Poliesportivo Divino Braga às 12h comandada pela atriz e apresentadora Kayete, a marcha tem início às 16h pela avenida Edmeia Mattos Lazzarotti (foto: Associação Comunidade LGBTI+ de Betim/Divulgação)
A 19ª Parada LGBTI+ de Betim (MG), na Grande BH, teve início na tarde deste domingo (30/7), encerrando a 9ª Semana de Diversidade do município. Com estimativa de 30 mil pessoas presentes, o evento ocorre após o veto de um Projeto de Lei que impedia a participação de crianças e adolescentes em paradas do Orgulho LGBTQIA .

O evento tem a proposta de conscientizar as pessoas sobre a importância do respeito, da inclusão e da pluralidade na sociedade. Com concentração no Ginásio Poliesportivo Divino Braga às 12h comandada pela atriz e apresentadora Kayete, a marcha tem início às 16h pela avenida Edmeia Mattos Lazzarotti e segue pelo entorno da Praça do Encontro, retornando para o ginásio.

O trajeto será animado pela cantora amazonense Lorena Simpson, e a programação ainda conta com Wandera Jones e a banda Fator Zero, que comandará o show de encerramento.
 

Projeto vetado


A Prefeitura de Betim publicou no Diário Oficial do Município, no início da noite da última quinta-feira (27/7), o veto ao Projeto de Lei (PL) 229/2023, de autoria do vereador Layon Silva (Republicanos), que impedia a participação de crianças e adolescentes em paradas do Orgulho LGBTQIA .

O veto do prefeito Vittorio Medioli (sem partido) teve como base análise técnica realizada pela Procuradoria-Geral do Município (Progem), que considerou a proposta inconstitucional por apresentar vícios.

De acordo com a procuradora-geral de Betim, o projeto apresenta visão não inclusiva em relação a pessoas homossexuais, bissexuais, assexuais, intersexuais, transgêneras, não-binárias, dentre outras, o que transgride diretamente um dos preceitos fundamentais da Constituição Federal: a dignidade humana. 

O órgão ressaltou, ainda, que a igualdade e liberdade são garantias constitucionais e não podem ser violadas. Além disso, a Progem ressaltou que o PL vai contra políticas públicas igualitárias que não condizem com as políticas da atual gestão municipal. 

O PL já havia sido votado, em regime de urgência, e aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Vereadores da cidade. Na época, Layon, por meio de suas redes sociais, afirmou que a proposta era “em defesa das crianças” e que as informações veiculadas na imprensa tinham “tom tendencioso à militância LGBT”. 

Além de proibir a participação de menores de idades em paradas do Orgulho LGBTQIA , o texto previa o impedimento do público de comparecer em qualquer evento que tenha “cunho de exibição de cenas eróticas e pornográficas, incentivos às drogas e intolerância no município de Betim”. Caso houvesse o descumprimento da lei, seria aplicada multa de até R$ 10 mil por hora.

Semana da Diversidade


A 19ª edição da Parada LGBTQIA fecha a 9ª Semana da Diversidade do município. As atividades tiveram início na sexta passada (21/7), com uma blitz especial de alerta e conscientização sobre infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) na Praça Tiradentes. Durante a ação, foram distribuídos preservativos e materiais educativos.


Já na última quarta-feira (26/7), uma solenidade na Câmara Municipal marcou a abertura oficial da Semana e a entrega do 12° Prêmio Direitos LGBTQIA , um reconhecimento àqueles que apoiam e defendem a diversidade. Na quinta (27/7), profissionais e estudantes da área da saúde participaram do Seminário LGBTQIA , no auditório do Centro Administrativo, para capacitação e sensibilização.


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