Uma juíza do Trabalho natural de Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, deu um passo significativo em relação à igualdade de gênero no sistema judiciário internacional. Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, da 3ª Vara do Trabalho do município mineiro, tomou posse no último dia 1º de julho como a primeira mulher brasileira a integrar o Tribunal Administrativo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com sede em Washington, nos Estados Unidos. A atuação no Tribunal do BID será conciliada com as funções da magistrada na Justiça mineira, onde já atua há 35 anos, sendo seis deles como servidora pública.
Criado em 1959, o BID tem como objetivo financiar projetos viáveis de desenvolvimento econômico, social e institucional, além de promover integração regional na área da América Latina e Caribe. Já o Tribunal Administrativo, do qual Martha faz parte, tem o objetivo de receber e julgar pedidos de funcionários do Banco que alegam que o contrato de trabalho ou termos de condições de sua nomeação não estão sendo cumpridos.
Além de ser a primeira mulher, Martha também é a única juíza brasileira de primeiro grau a exercer a função. Anteriormente, apenas quatro ministros e um advogado ocuparam este posto, que, há alguns anos, não é ocupado por brasileiros.
“Apesar de ser um dos membros fundadores do Banco, o Brasil não conta com participação desde 2014. Além disso, só juízes de alto escalão e ministros eram convocados. O que aconteceu é que reformularam o recrutamento para o formato de candidatura independente. Então, eu não fui indicada. Li o edital e, percebendo que me encaixava nas qualificações, me candidatei e fui convocada”, conta a juíza.
Martha também afirma que, ao longo processo seletivo, concorreu com centenas de outros candidatos da América Latina, América do Norte e outros países. “É um universo muito grande de candidatos, além de ser um processo demorado. Me inscrevi no final de 2022 e fui chamada agora no início de julho de 2023. Passei por análise de currículo, entrevista, várias etapas”, afirma.
Em suas áreas de intervenção, o Banco afirma atuar também na igualdade de gênero nos países que age e, para Martha, essa busca pela inclusão também teve um peso na escolha que a nomeou para o cargo. “Além das minhas qualificações profissionais, é claro, pesou na minha candidatura vir do Brasil, que possui uma importância geopolítica muito grande, e ser mulher. Foi quase que uma dupla qualificação, na busca maior pela diversidade no Banco”, pontua a juíza.
Apesar de importante, essa não será a primeira experiência na área jurídica internacional da magistrada. Ela também foi a primeira brasileira a presidir o Tribunal de Tribunal de Apelação do Sistema de Justiça Interna das Nações Unidas (Unat). No meio de pioneirismos e cargos de importância, Martha revela um sonho: servir de inspiração.
“Discriminação de gênero existe, e em diversos âmbitos. As mulheres no Brasil, até hoje, carregam nos ombros atividades que são definidas como femininas: a de cuidar, ter filhos, limpeza, entre outras. Desse jeito, se dedicar ao trabalho é difícil. O meu objetivo é, não só cumprir esse mandato da melhor maneira que eu puder, mas também, se eu tiver sorte, servir de inspiração e abrir caminhos para quem vier depois de mim. É preciso retomar esses espaços com igualdade”, finaliza.
Reconhecimento
Luciana Conforti, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a indicação de Halfeld a mais um cargo em organismo internacional é motivo de orgulho para a entidade, a qual a magistrada é filiada, para Justiça do Trabalho brasileira, bem como se alinha à importância da maior participação das mulheres em cargos de destaque e nos espaços de poder.
Além da Anamatra, a juíza também foi parabenizada pela Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis). O presidente, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos afirmou: "A nomeação da magistrada, mundialmente reconhecida por sua competência e vasto saber jurídico, garante a inclusão de uma perspectiva sólida e especializada nas deliberações e decisões do Tribunal. Além disso, a posse de Martha Halfeld é um grande passo para a promoção da igualdade de gênero em espaços de poder, como defende a Amagis".