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Estado de Minas ACOLHIMENTO

Violência de gênero: saiba como e onde conseguir ajuda

Legislação brasileira sobre o tema é referência, mas ainda há lacunas a serem preenchidas. Instituições independentes reforçam a proteção às vítimas


18/07/2022 14:20 - atualizado 18/07/2022 15:38

Ilustração de um espelho oval quebrado com a silhueta feminina estampada
Em agosto, a maior norma em torno do assunto, a Lei Maria da Penha, completará 16 anos (foto: Lucas Pacífico/CB/D.A Press)

A violência de gênero pode variar conforme o local, o contexto e a relação com o agressor, mas poucas são as mulheres que de fato conhecem seus direitos e protocolos quando são vítimas ou testemunhas de uma situação de agressão. Em menor número, ainda, são aquelas que levam uma denúncia até o fim. De acordo com a pesquisa Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher — 2021, realizada pelo Instituto DataSenado com o Observatório da Mulher contra a Violência, 63% das entrevistadas percebem que os registros contra o agressor ocorrem na minoria das vezes.

O dado traz inúmeros questionamentos: há lacunas na rede de apoio, tanto pública quanto de organizações independentes? O preparo dos agentes públicos para o atendimento às vítimas é suficiente? A legislação, hoje, abarca todas as nuances necessárias? Em agosto, a maior norma em torno do assunto, a Lei Maria da Penha, completará 16 anos. Para a psicóloga jurídica e analista do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) Paola Luduvice, em relação à legislação, o Brasil encontra-se em um patamar satisfatório.

"A Lei Maria da Penha é super completa, e segue sendo atualizada. A gente teve uma lei recente, por exemplo, que tipifica a violência psicológica, que era um dos limbos. Apesar de ter vários comportamentos, inclusive conceituados na Lei Maria da Penha como violência psicológica, você normalmente tinha que usar artifícios jurídicos aí pra colocar como importunação. Muitas vezes, as pessoas acabam cometendo essa violência sem nem saber que isso é uma violência, e há um apagamento na nossa sociedade da violência contra a mulher", explica Paola.

Segundo a psicóloga, a falta desse embasamento acarreta na falta de políticas públicas para outros tipos de violência, para além da violência doméstica, como situações de assédio e a violência obstétrica. "Se a gente ainda estiver debatendo se isso é ou não violência contra a mulher, a gente acaba, então, permitindo que esse tipo de lacuna continue", frisa.

A fragilidade nos debates acarreta em insegurança para as mulheres na hora de denunciar. Para a vice-presidente do Instituto Maria da Penha (IMP), Regina Célia Barbosa, o grande problema do fomento a políticas públicas no Brasil é a subnotificação dos casos. "A mulher silencia, não busca apoio, não busca ajuda nem de uma pessoa da sua confiança. E esse silêncio percorre o caminho até o espaço do sistema de justiça. Porque você pode ter a subnotificação na avaliação do médico legista, no agente de polícia. Tem vários pontos que podem promover a subnotificação. Por isso é importante o acompanhamento dos casos", explica.

As redes de apoio, como ONGs e institutos, entram em ação paralelamente à atuação do Estado, reforçando mecanismos já existentes. É o caso do Instituto Avon, que, para além de assinar um acordo de cooperação com entes públicos, realiza constantemente uma aproximação com esses órgãos. "O programa Acolhe pretende compor, unir esforços com o poder público para ampliar o rol de apoios e assistências que o servidor público pode oferecer à mulher em situação de violência. Além disso, a gente mantém espaços de articulação, de troca de experiências que normalmente se faz por meio de webinários", detalha Daniela Grelin, diretora executiva do Instituto Avon.

Instituições como essas estão presentes em todo o Brasil, e são extremamente importantes para o acolhimento da mulher que sofreu violência e do enfrentamento a outros casos. Abaixo, você conhece algumas dessas, e quais são as suas portas de entrada.

Infográfico com informações de onde conseguir auxílio em casos de violência de gênero. Lê-se nele: Caminhos possíveis para enfrentamento da violência de gênero Entidades, organizações e iniciativas contribuem, lado a lado com o poder público, para acolher e amparar vítimas de crimes sexuais, assédio e outras formas de violência CASA DA MULHER BRASILEIRA: A Casa da Mulher Brasileira é um convênio entre o governo local e o governo federal. Presente em algumas capitais do país - dentre elas, Brasília. A iniciativa busca a implementação de políticas públicas pró-mulher. 'A gente tem que deixar claro que a Casa da Mulher Brasileira é para todas as mulheres, não só para aquela mulher em situação de violência. Ela é um equipamento de prevenção à violência. A mulher que tem dependência econômica, que não sabe o que fazer, pode buscar a CBM para se capacitar', explica Patricia Zapponi, Subsecretária de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do DF. Recentemente, foi inaugurado no DF o alojamento de passagem, onde as mulheres vítimas de violência podem ser acolhidas durante 48h. 'Elas fazem seis refeições, recebem um kit de higiene. Vai ter dignidade, muitas vezes mais do que na casa ou no meio em que vive. Essas 48h são vitais para o deferimento de uma medida protetiva, por exemplo', explica. ÓRGÃOS DE DENÚNCIA E PREVENÇÃO: Em casos em que a mulher esteja disposta a denunciar diretamente aos órgãos responsáveis a violência vivida, é possível fazê-lo por meio do Disque 180, canal de denúncias a nível federal, e que funciona 24h. Além disso, é possível comparecer pessoalmente a uma delegacia, onde a vítima será atendida por um profissional que a orientará sobre os procedimentos. Muitos estados brasileiros permitem, ainda, registrar boletim de ocorrência on-line para crimes de violência doméstica e familiar por meio do site da Polícia CiviL local, INSTITUTO MARIA DA PENHA (MP): O instituto Maria da Penha atua desde 2009 como um observatório da Lei Maria da Penha pela rede pública de atendimento à mulher em situação de violência, Para isso, uma das principais frentes do Instituto é a educacão. %u201CPara toda e qualquer faixa etária e também segmento profissional. É preciso compreender a jornada da mulher em situação de violência, desde a história do crime ao acesso à justiça. Esse acompanhamento é importante para que a gente possa identificar os pontos que, de uma certa maneira, levam a questão da subnotificação', explica a vice-presidente do Instituto Maria da Penha (IMP), Regina Célia. O Instituto funciona presencialmente no estado de Pernambuco, mas atende virtualmente mulheres de todo o país e do mundo, funcionando como uma ponte em relação aos canais de denúncia e justiça. INSTITUTO AVON: O Instituto Avon atua desde 2008 no enfrentamento da violência contra mulheres. Por meio da articulação com os entes públicos, conscientização e campanhas educativas, o Instituto busca levar até a mulher o conhecimento dos seus direitos. Além disso, atua com a gestão de casos, por meio da ngela. %u201CÉ uma ferramenta de inteligência artificial acessível pelo WhatsApp, em que a mulher responde algumas perguntas. A gente pensou nessa abordagem pois a mulher poderia estar sofrendo violência e confinada no mesmo espaço com o agressor', explica Daniela Grelin, diretora executiva do Instituto. A bot atende pelo número (11) 94494-2415. O Instituto possui, ainda, o Programa Acolhe, que hospeda as vítimas. Hoje presente em 210 municípios brasileiros, a iniciativa atua junto ao poder público, fornecendo resguardo temporário em hotéis, capacitação profissional e orientação jurídica. ARTEMIS: A Artemis é uma organização civil, criada em 2013, com foco na erradicação da violência obstétrica - aquela vivida por gestantes quando procuram serviços de saúde, seja no parto, no nascimento ou no pós-parto. O trabalho ocorre em quatro frentes: pesquisa e políticas públicas, defesa de direitos, engajamento e formação de ativistas e mudanças sociais. A entidade busca tornar-se referência na implantação de políticas e serviços voltados para a melhoria da vida das mulheres, dando suporte ao setor público e privado neste percurso até a execução.
Violência de gênero (foto: Valdo Virgo e Caio Gomez)
 

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