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Estado de Minas EDUCAÇÃO

Comunidade se mobiliza contra fechamento de escola quilombola pelo estado

SEE-MG enviou memorando informando que os alunos deverão, em 2022, estudar em escola que fica a 10 quilômetros dos quilombos


30/11/2021 09:54 - atualizado 30/11/2021 19:45

crianças participando da feitura de uma horta
O fechamento da Escola Estadual Coronel José Gomes surpreendeu a população do município de São Domingos do Prata, na região do Médio Piracicaba, que iniciou mobilização pela continuidade da unidade escolar. Localizada no distrito de Cônego João Pio, a escola atende alunos de duas comunidades negras, quilombos do Serrão e Areião. Se trata também de um importante ponto de cultura, referência para a população que vive na zona rural. 
 
A escola recebeu um memorando da Secretaria de Estado da Educação (SEE-MG), com as diretrizes de funcionamento da escola em 2022. O documento informa que a escola, no próximo ano, ofertaria somente duas turmas, de 8º ano e uma de 9º ano com total de 28 alunos.

Em função do quantitativo de alunos, a SEE-MG determina que os alunos serão atendidos pela Escola Estadual Vicente de Paula Fraga e também deixa subentendido que os alunos terão que fazer uso do transporte escolar para se locomover até a unidade da transferência. 
 
Desde o recebimento do memorando, a comunidade do distrito se mobiliza para impedir o fechamento.  Os moradores fizeram um abaixo-assinado, reuniões com Secretaria de Estado da Educação e até ingressaram com uma ação no Ministério Público Federal denunciando o descumprimento da legislação em relação aos direitos quilombolas.
 
A pedagoga Renata Araújo lembra que a escola não deveria ser fechada já que está localizada entre dois quilombos. Ela destaca que há uma legislação que determina ao poder público a abertura de escolas em territórios quilombolas e a implementação da educação quilombola.

Cita a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Lei de diretrizes e bases da educação (LDB) e também determinações do Conselho Nacional de Educação acerca da formação étnico-racial. "A escola é referência. se a comunidade quilombola perde a escola, perde-se a cultura, a referência. É uma questão de respeito", afirma Renata.
 
Fundada em 1962, a escola se tornou ponto de apoio para as comunidades locais. Renata Araújo reforça que, além das aulas e formação dos alunos, a instituição oferta diversos serviços para as comunidades que estão em uma área rural, o que dificulta, por exemplo, fazer a fotocópia de um documento.
 
A educação quilombola prevê a valorização da territorialidade ou seja o conhecimento é construído a partir da vivência das crianças no território. Nesse modelo educacional que respeita os saberes tradicionais, entre as atividade pedagógicas, está por exemplo o plantio de hortas conforme os saberes e conhecimentos quilombolas. Também é um espaço de valorização da oralidade e das religiões de matriz africana.

Fechamento da escola

crianças sentadas em frente a um computador
(foto: Arquivo pessoal)
De acordo com lideranças, o processo de fechamento teve início em 2019 com a municipalização do ensino fundamental. Os professores relatam que, no ano passado, a SEE-MG determinou a transferência dos alunos  do primeiro ao quinto ano do ensino fundamntal para outra escola, que fica a 10 quilômetros. Na ocasião, depois de mobilização da comunidade insatisfeita com a distância da nova escola, os alunos foram assumidos pela municipalidade.  
 
Em setembro deste ano, a Escola Estadual Coronel José Gomes de Araújo recebeu comunicado da Superintendência Regional de Ensino de Nova Era determinando o fechamento total.

Em nota, a SEE/MG informa, no entanto, que a Escola Estadual Coronel José Gomes de Araújo "não está localizada em área remanescente de quilombo". Afirma ainda que "a unidade está em processo de encerramento gradativo das atividades, devido à redução no número de matrículas e de demandas de estudantes". 

A secretaria explica ainda que a partir do ano que vem, os estudantes, que cursam os anos finais do ensino fundamental, serão atendidos na E.E. Vicente de Paula Fraga, que já atende também os estudantes do ensino médio oriundos da E.E. Coronel José Gomes de Araújo. "Importante destacar que a E.E. Vicente de Paula, em 2022, fará parte da expansão do Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI)."

A SEE ressalta no texto que "todos os estudantes continuarão tendo acesso gratuito ao transporte escolar, já que são residentes na zona rural, e terão o direito à educação pública garantidos. Segundo a Superintendência Regional de Ensino de Nova Era, responsável pela coordenação das escolas da região, o atual prédio da EE Coronel José Gomes de Araújo será cedido à prefeitura municipal, para atendimentos dos anos iniciais do ensino fundamental e educação infantil".

Histórico das comunidades quilombolas

A comunidade Quilombola Serrão foi formada em meados do século XIX, antes mesmo de findada a escravidão. O território foi fundado por Maria Luiza, como recordam os mais velhos.  
 
A comunidade do Areião data de 1830, quando chegaram os primeiros moradores. Os antigos contam que vieram fugidos da escravidão e desbravaram a região de mata fechada. A Comunidade foi formada pelas famílias Martins, Braz, Caxias, Eleotério, Albano, Gonçalves, Arcanjo e Venâncio.
 
As duas comunidades se autodeclaram quilombolas e entraram com pedido de reconhecimento na Fundação Cultural Palmares.
 
 


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