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Estado de Minas FOMENTO AO CINEMA

Secretaria de Cultura de MG anula o próprio edital e deixa de pagar prêmio

Pasta alegou erro para suspender o destino de R$ 1,3 milhão a projetos audiovisuais selecionados no concurso. Ministério Público foi acionado


22/12/2021 04:00 - atualizado 22/12/2021 07:03

Áurea Carolina, vestida de cinza, sentada numa cadeira amarela, gesticula
A deputada federal Áurea Carolina (Psol/MG) diz que a atuação do Ministério Público é 'fundamental' para esclarecer a questão (foto: Túlio Santos/EM/D.A Press)

A deputada federal Áurea Carolina (Psol/MG), coordenadora em Minas Gerais da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cinema e do Audiovisual Brasileiros, e o Sindicato da Indústria do Audiovisual de Minas Gerais (Sindav-MG) acionaram o Ministério Público de Minas Gerais para investigar as motivos do cancelamento parcial do edital Fundo Estadual de Cultura 04 – Arte Salva Exibe Minas, publicado pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais em 11 de agosto de 2020. 

O edital, que disponibilizaria R$ 2,068 milhões (valores brutos), premiaria projetos em três categorias: mostras e festivais (R$ 1 milhão, divididos em 20 prêmios de R$ 50 mil), cineclubes (R$ 200 mil, divididos em 10 prêmios de R$ 20 mil) e atividades de formação (R$ 300 mil, divididos em seis prêmios).

“Esse edital é uma política pública para que as pessoas tenham trabalhos para executar quando a pandemia passar”, afirmou ao Estado de Minas, em agosto de 2020, o então superintendente de Fomento Cultural, Economia Criativa e Gastronomia da Secult, Maurício Canguçu.

No início deste mês, um ano e quatro meses após a publicação do edital, os 27 proponentes dos projetos premiados nas categorias 1 e 3 (mostras e festivais e atividades de formação) receberam um comunicado da Secult assinado por Canguçu, agora subsecretário de Cultura.

No texto, ele afirma que as duas categorias foram canceladas e que não haverá o pagamento dos prêmios. Isso ocorreu por causa de um erro de cálculo da própria Secult, que destinou para as categorias canceladas “valores que estão acima do permitido pela legislação”.

REUNIÕES 

Esse erro havia sido identificado em julho de 2021, antes da publicação oficial do resultado do edital. Na época, foram realizadas reuniões com os proponentes contemplados. Um erro na redação do edital definiu um montante de R$ 50 mil, valor que entra em desacordo com o artigo 28 do Decreto Estadual 47.427/2018, que estabelece que os valores de premiação não excedam 20% do orçamento do Fundo Estadual de Cultura. Além disso, os prêmios individuais não poderiam ser superiores a 15 mil unidades fiscais do estado de Minas Gerais – Ufemgs.

Resumindo: em 16 de julho, em comunicação da Secult enviada aos produtores e anexada à documentação enviada ao MPMG a que o EM teve acesso, ficou acordado que cada proponente receberia o valor líquido de R$ 43.760,36. Depois que todos concordaram, somente em 6 de agosto, ou seja, um ano após o lançamento original do edital, o resultado veio a público.   

Posteriormente, cada contemplado recebeu da Secult nova comunicação pedindo remessa de documentos, incluindo comprovação de conta bancária específica para recebimento do prêmio. Nada aconteceu e, diante da falta de notícias, o grupo se uniu pedindo esclarecimentos ao órgão público. A resposta veio no início deste mês, anunciando o cancelamento das duas categorias.

“É inadmissível que o governo Zema, que tem a eficiência como slogan, permita erros graves e condutas questionáveis na gestão de um mecanismo de fomento público fundamental para minimizar os impactos da pandemia no setor do audiovisual em 2020/2021. Entendemos que a atuação do MPMG é fundamental neste caso, tanto para apurar os indícios de irregularidades no processo e cobrar providências dos responsáveis quanto para impedir que situações como essa se repitam”, afirmou ao Estado de Minas a deputada Áurea Carolina.

Presidente do Sindav-MG, Guilherme Fiúza lança perguntas: “Todo edital passa pela Procuradoria do Estado e, se houve um erro, isso foi aprovado também? O que será feito para sanar a situação? Existe todo o mérito da Lei Aldir Blanc, que conseguiu aplicar 100% dos recursos em Minas, mas o que mais aconteceu? De política pública, nada, só um monte de promessas que nunca foram cumpridas.”

Proponentes contemplados também foram ouvidos pela reportagem. Daniela Fernandes afirma que a situação coloca a 22ª edição da Mostra Curta Circuito, prevista para 2022, em risco. “(O cancelamento) Abre um precedente horrível. Abrimos conta, arrumamos todos os documentos e depois o governo nos dá o cano? Como vamos confiar neste governo?”

APAGAR DAS LUZES 

Júnia Torres, do Forum.doc, que realizou sua 25ª edição em novembro passado, afirma que a itinerância do projeto, que há 12 anos exibe a programação em nove municípios do interior do estado, foi cancelada.

“Eu contava com os recursos para a produção permanente do festival, que tem sede, duas produtoras contratadas, e também para a itinerância (prevista para o início de 2022). E terei que arcar com as dívidas que ficaram para trás, já que estava contando com os R$ 43 mil do edital. Esse erro foi muito grave, incompetência técnica, mas assinamos, aceitamos a diminuição do valor, pois é melhor do que nada. Mas recebemos a informação (do cancelamento) só porque nos movimentamos. E no apagar das luzes do ano, quando o exercício fiscal vai virar e o dinheiro se perder”, afirmou.

De Governador Valadares, Letícia Firmato havia sido aprovada na categoria formação, com o projeto GV LAB Audiovisual: Capacitação em produção de vídeo. A iniciativa, segundo ela, já foi cancelada.

“Foi a primeira vez que conseguimos aprovar um projeto. Ficamos muito desapontados, pois sabemos da importância dos mecanismos públicos, principalmente para o interior, já que este tipo de recurso para a cultura não existe no município”, lamentou

Procurada pela reportagem, a Secult, por meio de sua assessoria, enviou uma comunicação muito semelhante à endereçada no último dia 10 aos proponentes dos projetos. Justificou o cancelamento das categorias 1 e 3 por causa do erro de valores, e confirmou o pagamento da categoria 2 “de acordo com os trâmites legais”. 

Também informou que está prevista, para o início do próximo ano, a publicação “de um edital com os mesmos parâmetros e voltado ao mesmo público, contemplando os objetos descritos nas categorias 1 e 3 do Edital FEC 4/2020 – Exibe Minas”.

No entanto, não respondeu à pergunta feita pela reportagem, que questionou o que será feito com a verba de R$ 1,3 milhão destinada aos projetos premiados.


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