Com o objetivo de destinar recursos para a produção audiovisual mineira, a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) publicou, no fim de maio, um pacote de editais destinados ao setor. Porém, o que deveria ser um alívio para os profissionais da área, extremamente prejudicada pela pandemia, se tornou motivo de indignação.
Carta aberta da Associação de Trabalhadores do Cinema Independente de Minas Gerais, que tem 70 integrantes, critica os editais, questionando o direcionamento temático exigido dos participantes sob a alegação de que isso vai de encontro à liberdade de expressão e é uma forma de usar o trabalho de artistas para fazer publicidade do governo.
Por meio de nota, o secretário Lêonidas Oliveira, diz que a pasta está “estarrecida” com a carta aberta, afirma que o projeto representa “soft power da mineiridade” e busca descentralizar recursos, “pois 96% da verba fica sempre nas mãos dos mesmos grupos”.
"Nosso desejo é que retificassem esses editais e que os próximos sejam fruto de uma conversa ampla, aberta e pública sobre a construção da política. Isso está na lei que aprovamos, no fim de 2018, quando tivemos todo o setor junto, reunido. Esperamos que o governo cumpra a lei"
Luana Melgaço, produtora de cinema
RESTRIÇÃO
A carta aberta considera que, por se tratar de editais do Fundo Estadual de Cultura direcionados ao desenvolvimento e fomento do setor audiovisual, “é gravíssima a determinação de restringir a produção artístico-cultural do setor em temáticas, limitando a capacidade e o potencial criativo dos realizadores do estado de Minas Gerais a somente duas possibilidades”.
O FEC 03/2021, destinado a curtas-metragens de cinco a 15 minutos, tem dois módulos. “Sabores de Minas” estabelece que a produção aborde a “diversidade de produtos que construíram a cultura gastronômica do estado”, tratando da “diversidade de ingredientes e produtos (bebidas tradicionais, alimentos de origem animal, temperos, folhas e frutos, sementes) e hábitos (modo de fazer com características particulares e de maneira tradicional) que construíram a identidade e a formação histórica da cultura alimentar do estado”.
O outro, “Amor em Minas”, estabelece como tema “histórias afetivas filmadas em cidades do estado de Minas Gerais, usando seus cenários como pano de fundo para as variações das narrativas”, contemplando “a potencialidade da linguagem cinematográfica, voltando o olhar para a temática do amor nas paisagens naturais de Minas Gerais, tendo as paisagens como um personagem central da temática”. Somados, os dois módulos contemplam 17 projetos, que receberão cerca de R$ 59 mil cada.
Já o edital FEC 04/2021 se destina a curtas de animação, de um a três minutos, que farão parte do seriado “Minas dos contos e lendas”. Eles devem abordar “a diversidade de histórias escritas ou orais em forma de contos e lendas que constituem a identidade e a formação histórica da cultura narrativa popular do estado.” Serão selecionados 12 projetos e cada um deles receberá R$ 40 mil. As inscrições vão até 11 de julho, no site www.secult.mg.gov.br/, onde é possível acessar os editais.
De acordo com a produtora Luana Melgaço, é “interessante” a criação de um edital emergencial, “mas não adianta criar algo que atenda o setor colocando os profissionais quase na condição de prestadores de serviço”. Idealizadores e realizadores, afirma, querem produzir “algo que acrescente na nossa carreira, na nossa cinematografia, para que esses produtos circulem por onde tiverem que circular, sem restrições de local ou tema”.
“O edital de ficção fala de histórias afetivas, mas cita paisagem natural. Isso já limita o que querem mostrar. A arte parte da liberdade de expressão e não podemos abrir mão dela. Se abrirmos mão disso, vamos só perdendo, só cedendo. Claro que podem existir editais temáticos, mas eles têm de ser discutidos com a sociedade”, defende.
Produtora do filme “A cidade onde envelheço”, vencedor do Festival de Brasília em 2016, entre outros vários trabalhos, Luana destaca a importância da liberdade. “Há filmes que produzi, que acho belíssimos e são filmes de paisagens, como ‘Girimunho’ (2011, dirigido por Clarissa Campolina e Helvécio Marins Jr.). Mas, hoje, eu talvez tenha mais interesse em falar da destruição da paisagem do que da paisagem em si. A arte dialoga com o que estamos vivendo. Delimitar o que pode ser expressado é entendido por nós como uma forma de censura”, argumenta.
Na carta, a associação de trabalhadores diz que o governo vai de encontro à principal característica da arte: a liberdade. “Por se tratar de editais para a área do audiovisual, que abrange um setor diversificado nas diferentes regiões e potencialidades do estado, a pré-determinação de temas é uma ação inadequada, que condiciona a criatividade e cerceia o direito à livre expressão e, portanto, não contribui em nada para a liberdade de criação artístico-cultural dos possíveis proponentes”, afirma o documento.
O grupo acusa o governo de usar artistas para fazer propaganda da atual administração. “Os editais evidenciam uma intenção do governo de se valer da produção artística do estado como linha auxiliar de sua comunicação institucional e publicitária, o que é gravíssimo, dado que cerceia o papel fundamental e histórico do audiovisual mineiro na representação de problemas crônicos do estado, como a desigualdade social, o racismo, a violência de gênero, a destruição ambiental e o descaso com as comunidades periféricas e comunidades tradicionais”, afirma a carta aberta.
De acordo com o documento, os editais contrariam a lei estadual 23.160, sancionada em 2018, conhecida como Lei do Audiovisual, regida “pelos princípios da liberdade de expressão e criação artística”, que veda qualquer espécie de censura e determina a “transparência na destinação de recursos para o audiovisual e nos processos de seleção dos produtos que serão objeto de ações de incentivo ou fomento pelo estado”.
"O objetivo é estimular a descentralização dos recursos para a promoção de Minas Gerais e para o fomento da produção em todo território do estado, pois 96% da verba fica sempre nas mãos dos mesmos grupos, e somos 853 municípios e mais de 22 milhões de habitantes"
Lêonidas Oliveira, em nota da Secult
VOD
A carta considera “muito graves” as disposições dos editais estabelecendo que as obras terão “licenciamento não oneroso para possível exibição em plataformas de Vídeo sob Demanda (VOD) públicas do estado, por até 24 meses a partir da entrega da obra, sem qualquer remuneração”.
A Associação de Trabalhadores do Cinema Independente argumenta que tal exigência “entra diretamente em conflito com o direito dos/as realizadores/as e produtores/as de decidir a primeira janela de exibição dos seus filmes e de exercer livremente seus direitos sobre a obra.”
A entidade considera o valor de R$ 59.160 brutos do edital “muito abaixo do praticado por editais equivalentes do município ou da federação, tendo em vista os descontos de impostos e ainda o acréscimo das medidas sanitárias contra a COVID-19, totalmente necessárias e imprescindíveis durante a pandemia atual”.
Luana Melgaço afirma que a expectativa dos trabalhadores era por “um edital de peso”, revelando a preocupação com a descontinuidade de políticas para a área por parte de governantes que se sucedem. “Nosso desejo é que retificassem esses editais e que os próximos sejam fruto de uma conversa ampla, aberta e pública sobre a construção da política. Isso está na lei que aprovamos, no fim de 2018, quando tivemos todo o setor junto, reunido. Esperamos que o governo cumpra a lei e promova o diálogo aberto com setor”, diz Luana.
Nota diz que objetivo
é descentralizar verba
O governo de Minas rechaçou as críticas aos editais. O secretário Leônidas Oliveira não quis dar entrevista, mas divulgou nota, afirmando que não há qualquer ilegalidade no processo. Nela, a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) se diz “estarrecida” com “a carta de um grupo que afirma que valorizar a mineiridade, o patrimônio histórico material e imaterial e a paisagem cultural do estado, conforme estabelecido no Plano Estadual de Cultura, é censura.”
De acordo com a nota, “o objetivo é estimular a descentralização dos recursos para a promoção de Minas Gerais e para o fomento da produção em todo território do estado, pois 96% da verba fica sempre nas mãos dos mesmos grupos, e somos 853 municípios e mais de 22 milhões de habitantes”.
A nota reforça que cabe ao Fundo Estadual de Cultura (FEC) fazer com que “os recursos possam, de forma estratégica, ser potencializadores da geração de emprego e renda, por meio de uma espécie de soft power da mineiridade, que permite resgatar e lançar luz a destinos turísticos e promover a cultura através do audiovisual”.