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Estado de Minas

Marco legal da cachaça estimula produtores no agronegócio mineiro

A tributação menor animou quem faz cachaça artesanal e deve melhorar fluxo de caixa


postado em 21/05/2018 08:00 / atualizado em 21/05/2018 10:37

A lei federal liberou micro e pequenas empresas do setor par aderir ao Simples Nacional(foto: Truckvan/Divulgacao )
A lei federal liberou micro e pequenas empresas do setor par aderir ao Simples Nacional (foto: Truckvan/Divulgacao )

A cachaça artesanal vem ganhando espaço no cenário do agronegócio mineiro e cada vez mais extrapola fronteiras e rompe tabus, conquistando consumidores de paladar mais sofisticado no país e no exterior, principalmente com a bebida classificada como gourmet. A sanção presidencial ao projeto de lei complementar (PLC) 155 de 2016, permitindo, desde janeiro, que o micro e pequeno produtor optem por aderir ao Simples Nacional, promoveu impulso ao setor. De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a carga tributária sobre o preço de venda do produto representa 81,87%.

 

O Simples Nacional é um regime de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte, compartilhado entre União, estados, Distrito Federal e municípios, administrado por um comitê gestor composto por oito integrantes: quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dois dos estados e do Distrito Federal e dois dos municípios.

 

Segundo o superintendente do Sindicato das Indústrias de Cervejas e Bebidas de Minas Gerais (SindBebidas), Cristiano Lamêgo, a adesão ao Simples representa redução de 40% da carga tribuária, “podendo chegar, em alguns casos, a 60%”. Entre produtores registrados no estado, 60% optaram pelo simples em 2018. O prazo foi até 31 de janeiro.

 

Desde fevereiro, somente as novas empresas poderão aderir ainda à nova formação de tributação neste ano. Os que não optaram, podem fazê-lo em janeiro do próximo ano. “A redução nas obrigações tributárias acessórias, dispensadas a partir da opção pelo Simples Nacional, tem como efeito a melhoria no fluxo de caixa das empresas, e promove a redução da informalidade”, explica Cristiano.

 

A produção mineira gira em torno de 150 milhões de litros. O estado tem pouco mais de 4,2 mil alambiques informais. Gilson Sales, superintendente de apoio à agroindústria da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), estima que o número de produtores na informalidade possam chegar a 9 mil. Em Minas, estima-se o recolhimento de R$ 15 milhões anuais de impostos diretos e indiretos no setor de cachaça, segundo dados do SindiBebidas.

 

“O Simples nacional foi uma vitória do setor produtivo e dos produtores”, reconhece Gilson Sales. A iniciativa reduz oito tributos para uma alíquota única e simplificada. A opção é para empresas com faturamento de até R$ 3,8 milhões anuais. Para o superintendente da Seapa, a medida é ainda limitada, uma vez que incide sobre o faturamento e não o lucro do negócio.

 

A mobilização do setor levou a secretaria a promover o primeiro seminário de cachaça artesanal, realizado no auditório do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA-MG), em 17 e 18 de abril, reunindo representantes das áreas da produção, pesquisa, fiscalização, assistência técnica e do comércio. Foram discutidas questões como exportação, tributação, registro, adequação de rotulagem, marketing e divulgação. “A proposta nasceu da sinalização do setor para discutir assuntos relevantes da cadeia da cachaça que vem crescendo muito nos últimos anos”, explicou.

Estratégia Segundo Sales, o governo estadual estabeleceu estratégias com o propósito de equacionar algumas lacunas, como a tributação e formas de divulgação, paralelamente a um trabalho de educação sanitária para orientar os produtores. Outra preocupação é a regularização da produção da bebida, hoje concentrada no Ministério da Agricultura, mas as negociações avançam no sentido de que o registro e fiscalização fiquem a cargo do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). “Isso nos possibilitará sair de um corpo técnico dos sete servidores que atuam no estado para 39”.

 

Hoje, 17 marcas de cachaças são registradas e certificadas. O programa Certifica Minas, de certificação de produtos agropecuários, tem como meta atingir 160 marcas. A certificação tem no selo associado à marca uma representação gráfica em consequência de um processo que envolve a melhoria de gestão da produção, e boas práticas sociais e ambientais.

Peso pesado

Números da produção mineira

 

150 milhões de litros/ano

4,2 mil alambiques informais

R$ 15 milhões arrecadados em impostos diretos e indiretos

Feira agropecuária chega à 58ª edição

 

O Parque de Exposições da Gameleira, em Belo Horizonte, recebe amanhã a 58ª edição da Exposição Estadual de Agropecuária. Evento tradicional no calendário de eventos no estado, tem entrada gratuita e vai até domingo, reunindo os mais importantes setores do agronegócio mineiro, que somente no ano passado, foi responsável por movimentar R$ 192,4 bilhões. Durante a exposição serão realizados três leilões.A Exposição Estadual Agropecuária premiará bovinos, equídeos, caprinos e ovinos que mais se aproximem do padrão ideal de cada raça.

 

A feira terá espaços temáticos. Uma das novidades desta edição é o galpão de processamento, onde o público poderá acompanhar algumas etapas do processo de fabricação do algodão, da cachaça e de produtos da apicultura. Itens certificados da agroindústria de pequeno porte como cachaças, queijos, mel, hortaliças e frutas orgânicas, serão comercializados no galpão da agroindústria, onde funcionará uma cozinha e espaço de degustação de pratos, utilizando os produtos em exposição no galpão.

 

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