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Estado de Minas COLUNA

A marcha dos prefeitos e o balanço de poder no Brasil

Sem a aprovação da PEC, gestores municipais estariam sujeitos à responsabilização administrativa, civil ou criminal pelo descumprimento da Constituição


02/05/2022 04:00 - atualizado 01/05/2022 20:40

Bolsonaro
Presidente Bolsonaro discursa na abertura da Marcha a Brasília em defesa dos Municípios (foto: Clauber Cleber Caetano/PR)


Na semana passada ocorreu em Brasília a marcha dos prefeitos. Sob diversos aspectos, a marcha deste ano foi um exemplo da mudança no balanço de poder que ocorreu no Brasil nos últimos anos. Se antes o poder Executivo federal tinha nítida preponderância, hoje é óbvio que quem manda não é somente o ocupante do Palácio do Planalto.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) organiza anualmente uma espécie de caravana de mandatários de diversas cidades para a capital federal. Segundo a CNM, foram mais de 8 mil participantes entre prefeitos, vereadores e gestores. Um dos pontos altos do evento foi a fala dos presidenciáveis Ciro Gomes, João Dória, Simone Tebet e o próprio candidato à reeleição Jair Bolsonaro (o ex-presidente Lula não compareceu).

Apesar da fala dos candidatos parecer o elemento mais importante, a verdade é que nenhum prefeito ou vereador veio para Brasília para isso. A busca por verbas que podem ser desembolsadas antes das eleições de outubro ocupou a agenda da maioria. A diferença foi o lugar na Praça dos Três Poderes, aonde eles foram em busca desses recursos.

Se em passado recente era comum ver prefeitos e vereadores fazendo fila para encontrar ministros e secretários, agora o movimento foi praticamente todo dentro do Congresso Nacional. É no parlamento que está a tomada de decisão quanto à alocação de recursos públicos discricionários e o momento para os prefeitos buscarem essas verbas não poderia ser melhor.

Em época de pré-campanha eleitoral, deputados e senadores precisam de apoiadores nos palanques municipais. Um prefeito ou vereador que aponte determinado congressista como parceiro de uma realização que tem impacto direto na vida das pessoas – por exemplo, asfaltamento de vias, construção de posto de saúde e creches – pode ser a diferença entre a reeleição ou não do parlamentar.

Os aliados do governo tendem a conseguir mais recursos do que os que estão na oposição. Alagoas, estado do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), por exemplo, foi agraciada este ano com R$ 40 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e mais R$ 50 milhões ainda devem ser desembolsados.

Parte desse recurso foi investido em kits de robótica para a cidade de Flexeiras, reduto eleitoral da família de Lira. Ganha o prefeito – no caso, a prefeita Silvana Maria Cavalcante da Costa Pinto (também do Partido Progressista, aliás) – e Lira, que viabilizou o desembolso em tempo recorde. Mas o poder do Congresso não é apenas em relação ao dinheiro.

A marcha dos prefeitos não era realizada desde 2019 por causa da pandemia de Covid e a semana passada não foi escolhida ao acaso. Na última quarta-feira (25), foi promulgada no Senado Federal uma Emenda Constitucional (PEC) que desobriga a aplicação de 25% dos recursos públicos municipais na área da Educação, nos anos de 2020 e 2021, com a justificativa de que o combate à pandemia drenou boa parte do orçamento dos municípios.

Sem a aprovação da PEC, gestores municipais estariam sujeitos à responsabilização administrativa, civil ou criminal pelo descumprimento da Constituição. A articulação para aprovação da Emenda Constitucional não teve qualquer participação do poder Executivo. A escolha do período da marcha foi exatamente para que fosse realizada uma celebração entre os municipalistas e o Legislativo federal, que na prática salvou o pescoço dos prefeitos.

É evidente que o presidente e os ministros de estado ainda possuem muito poder, porém hoje ele é muito mais dividido com os outros inquilinos da Praça dos Três Poderes. Uma frase que se ouviu em Brasília na semana passada foi: “quer saber quem manda? Siga os prefeitos”.

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