Continue lendo os seus conteúdos favoritos.

Assine o Estado de Minas.

price

Estado de Minas

de R$ 9,90 por apenas

R$ 1,90

nos 2 primeiros meses

Utilizamos tecnologia e segurança do Google para fazer a assinatura.

Assine agora o Estado de Minas por R$ 9,90/mês. ASSINE AGORA >>

Publicidade

Estado de Minas COLUNA

Atenção consumidor: Privatizações de serviços públicos estão a caminho

Assim como aconteceu com a telefonia e está acontecendo com o saneamento, revoluções podem acontecer nos Correios e no setor elétrico no Brasil


03/05/2021 04:00 - atualizado 03/05/2021 07:21

Privatização na telefonia universalizou serviço e fez surgir novas atividades econômicas, gerando emprego e arrecadação(foto: Marcos Vieira/EM/D.A Press - 13/1/19)
Privatização na telefonia universalizou serviço e fez surgir novas atividades econômicas, gerando emprego e arrecadação (foto: Marcos Vieira/EM/D.A Press - 13/1/19)
Existe uma probabilidade grande de esse texto estar sendo lido na tela de um telefone celular. Mesmo para quem discordava da privatização da Telebras há quase 23 anos, concorda que a popularização da telefonia e internet móvel só foi possível por conta dessa política pública desenhada no governo Fernando Henrique Cardoso e aprovada pelo Congresso Nacional.

Muito mais ainda pode ocorrer de melhoria para a vida dos brasileiros, caso os Poderes Legislativo e Executivo trabalhem de forma harmônica. Prova disso foi o sucesso na semana passada da privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). Em outras áreas, como Correios e energia, existe amplo apetite de investimento caso haja um mínimo de segurança jurídica.

A venda da Cedae na última sexta-feira arrecadou para os cofres públicos R$ 22,7 bilhões de reais. Um valor relevante para um estado em calamidade orçamentária como o Rio de Janeiro. No entanto, mais importante que o ganho financeiro é a esperança que o carioca passa a ter de conseguir receber em sua residência água sem cheiro gosto e cor de esgoto.

A venda da Cedae só obteve esse êxito por força da aprovação no Congresso Nacional, no ano passado, do Novo Marco do Saneamento Básico (Lei 14.026/20), uma política pública desenhada ainda no governo do presidente Michel Temer (ele editou duas Medidas Provisórias que perderam validade) e continuada pela administração do presidente Bolsonaro.

Assim como o saneamento, outros serviços podem ser transferidos para o setor privado com ganhos para a coletividade, mas que encontram muita resistência dentro do Congresso Nacional. A desestatização dos Correios, por exemplo, está em discussão na Câmara dos Deputados (Projeto de Lei 591/2021) e teve um regime de tramitação mais célere aprovado recentemente.

Vários parlamentares discordam da venda, mas é inegável que a estatal não tem condições de realizar os investimentos necessários para dar conta das novas necessidades do brasileiro e ainda é deficitária em sua operação (só existe lucro porque conta com isenções tributárias). Ou seja, o brasileiro recebe um serviço ruim e o governo ainda abre mão de arrecadação para cobrir o rombo.

A possibilidade de se avançar na desestatização dos Correios é pequena. As pressões corporativas sobre os parlamentares são absurdas. A situação é parecida com a Eletrobras, um mastodonte ineficiente que o governo tenta privatizar – está em tramitação uma Medida Provisória (MP 1.031/21), que permite a venda. A Eletrobras controla algo próximo de 1/3 da geração de energia elétrica no Brasil e tem como acionista majoritário o governo federal.

Também aqui a história se repete: o poder público não tem a capacidade de investimento necessário para dar conta da demanda – esse é um dos motivos para a conta de energia vir cada vez mais cara. Porém, as resistências política e dos trabalhadores da estatal travam o avanço da matéria. Mesmo com a promessa de o relatório da MP 1.031 ser divulgado essa semana pelo relator – deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), a proximidade da eleição de 2022 torna cada vez menos provável que a venda ocorra.

Para não sair do setor elétrico, e tratando de uma política pública na pauta do Congresso Nacional que pode melhorar muito a vida do cidadão, vale destacar a possibilidade da aprovação de um marco legal que dará segurança jurídica para quem quer produzir sua própria energia – a chamada geração distribuída.

O Projeto de Lei 5.829/19 está pronto para ser pautado e votado na Câmara dos Deputados. O relator do projeto, Lafayette de Andrada (Republicanos – MG), vem sendo pressionado pelas atuais geradoras de energia para colocar dispositivos em seu texto que tornem as energias eólica, fotovoltaica (solar), biomassa e outras menos competitivas.

Evidentemente, quem já está vendendo energia não quer concorrência. Mas parece claro que, assim como ocorreu a popularização dos telefones celulares (até então benefício dos endinheirados), a aprovação desse marco tem potencial para popularizar a utilização dos painéis solares e reduzir a famigerada bandeira vermelha nas contas de energia para toda a população.

Assim como aconteceu com a telefonia e está acontecendo com o saneamento, revoluções podem acontecer nos Correios e no setor elétrico no Brasil. A experiência mostra que, com políticas públicas bem desenhadas e implementadas, o investimento vem.



*Para comentar, faça seu login ou assine

Publicidade