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Estado de Minas Coluna

O Brasil e a covardia do capital diante das privatizações no país

Não dá para contar que quem está lá fora conseguirá distinguir as nuances de um país tão diverso em riscos. Pensando bem, no limite, o capital é covarde


05/10/2020 04:00 - atualizado 05/10/2020 07:09

Refinaria Gabriel Passos: possibilidade de venda de unidades de refino da Petrobras é sinal positivo para investidores externos(foto: Washington Alves/Petrobras/Divulgação - 27/3/18)
Refinaria Gabriel Passos: possibilidade de venda de unidades de refino da Petrobras é sinal positivo para investidores externos (foto: Washington Alves/Petrobras/Divulgação - 27/3/18)

 

Existe uma máxima segundo a qual o capital é covarde, na medida em que não se investe onde a percepção de risco é alta demais. Considerando todas as incertezas na economia e na política, pode haver surpresas quanto ao apetite de investidores internacionais em participar de privatizações e concessões que estão sendo realizadas pelos diferentes níveis da administração pública brasileira. A confirmação da possibilidade de venda de subsidiárias da Petrobras e o sucesso do leilão da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) – ambos ocorridos na semana passada –, confirmam que a percepção de retorno no Brasil ainda pode compensar os riscos para determinados projetos. Por outro lado, não é difícil encontrar exemplos que colocam em xeque a segurança jurídica no Brasil.

 

O leilão para concessão da Casal na última quarta-feira foi a primeira do saneamento após a aprovação do novo marco do setor, há cerca de três meses. A BRK Ambiental venceu a concorrência comprometendo-se a desembolsar mais de R$ 2 bilhões somente a título de outorga (valor pago ao poder público pelo direito de explorar determinado serviço). Para se ter uma ideia, a oferta do segundo colocado foi de R$ 1,4 bilhão e o lance mínimo era de pouco mais de R$ 15 milhões. Sendo assim, do ponto de vista financeiro, o leilão foi um sucesso para o governo de Alagoas, que vai reforçar o caixa do estado em um nível bem maior do que se imaginava inicialmente.

 

O segundo fato da semana passada que trouxe uma sinalização positiva para investidores internacionais foi a decisão de permitir as vendas de subsidiárias da Petrobras, independentemente de lei específica. A ação foi movida pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal contra o governo federal, que já havia começado o processo de venda da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná, e a Refinaria Landulfo Alves, na Bahia. Ocorre que investidores gastaram tempo e dinheiro na avaliação das duas oportunidades. Caso as vendas fossem canceladas, evidentemente que a imagem do Brasil como um todo sairia abalada.

 

Por outro lado, a chegada das eleições municipais aumenta a possibilidade de medidas populistas, o que arrepia os cabelos até dos investidores mais agressivos. Um exemplo recente disso foi a encampação da Linha Amarela, via expressa no Rio de Janeiro operada pela Invepar. O governo de Marcelo Crivella tem usado a tomada da rodovia para melhorar sua avaliação perante os eleitores às vésperas das eleições de novembro. O problema é que não houve indenização prévia, conforme determina a lei de concessões. Além disso, a medida foi autorizada por uma decisão monocrática do ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, depois de 17 tentativas judiciais de Crivella. Eventualmente o processo chegaria às mãos de um aliado do prefeito.

 

O caso da Linha Amarela causou grande repercussão na mídia, mas diversas outras situações parecidas estão ocorrendo pelo Brasil, como a intervenção completamente irregular na concessionária de águas por parte da prefeitura de Confresa, no Estado do Mato Grosso.  Por conta da estiagem na região – a maior em 50 anos – ocorreram problemas de abastecimento, mas a intervenção liderada pelo prefeito Rônio Condão não preenche nenhum requisito legal.

 

Adjetivar investimento internacional serve mais para atrair a atenção de quem lê do que explicar a complexidade que envolve a análise de alocação de recursos. É verdade que o Brasil ainda oferece opções atraentes de investimentos, sendo que alguns setores e regiões oferecem mais segurança jurídica que outros. Agora, não dá para contar que quem está lá fora conseguirá distinguir as nuances de um país tão diverso em riscos e oportunidades. Pensando bem, no limite, o capital é covarde mesmo. 

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