Existe uma máxima segundo a qual o capital é covarde, na medida em que não se investe onde a percepção de risco é alta demais. Considerando todas as incertezas na economia e na política, pode haver surpresas quanto ao apetite de investidores internacionais em participar de privatizações e concessões que estão sendo realizadas pelos diferentes níveis da administração pública brasileira. A confirmação da possibilidade de venda de subsidiárias da Petrobras e o sucesso do leilão da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) – ambos ocorridos na semana passada –, confirmam que a percepção de retorno no Brasil ainda pode compensar os riscos para determinados projetos. Por outro lado, não é difícil encontrar exemplos que colocam em xeque a segurança jurídica no Brasil.
O leilão para concessão da Casal na última quarta-feira foi a primeira do saneamento após a aprovação do novo marco do setor, há cerca de três meses. A BRK Ambiental venceu a concorrência comprometendo-se a desembolsar mais de R$ 2 bilhões somente a título de outorga (valor pago ao poder público pelo direito de explorar determinado serviço). Para se ter uma ideia, a oferta do segundo colocado foi de R$ 1,4 bilhão e o lance mínimo era de pouco mais de R$ 15 milhões. Sendo assim, do ponto de vista financeiro, o leilão foi um sucesso para o governo de Alagoas, que vai reforçar o caixa do estado em um nível bem maior do que se imaginava inicialmente.
O segundo fato da semana passada que trouxe uma sinalização positiva para investidores internacionais foi a decisão de permitir as vendas de subsidiárias da Petrobras, independentemente de lei específica. A ação foi movida pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal contra o governo federal, que já havia começado o processo de venda da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná, e a Refinaria Landulfo Alves, na Bahia. Ocorre que investidores gastaram tempo e dinheiro na avaliação das duas oportunidades. Caso as vendas fossem canceladas, evidentemente que a imagem do Brasil como um todo sairia abalada.
Por outro lado, a chegada das eleições municipais aumenta a possibilidade de medidas populistas, o que arrepia os cabelos até dos investidores mais agressivos. Um exemplo recente disso foi a encampação da Linha Amarela, via expressa no Rio de Janeiro operada pela Invepar. O governo de Marcelo Crivella tem usado a tomada da rodovia para melhorar sua avaliação perante os eleitores às vésperas das eleições de novembro. O problema é que não houve indenização prévia, conforme determina a lei de concessões. Além disso, a medida foi autorizada por uma decisão monocrática do ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, depois de 17 tentativas judiciais de Crivella. Eventualmente o processo chegaria às mãos de um aliado do prefeito.
O caso da Linha Amarela causou grande repercussão na mídia, mas diversas outras situações parecidas estão ocorrendo pelo Brasil, como a intervenção completamente irregular na concessionária de águas por parte da prefeitura de Confresa, no Estado do Mato Grosso. Por conta da estiagem na região – a maior em 50 anos – ocorreram problemas de abastecimento, mas a intervenção liderada pelo prefeito Rônio Condão não preenche nenhum requisito legal.
Adjetivar investimento internacional serve mais para atrair a atenção de quem lê do que explicar a complexidade que envolve a análise de alocação de recursos. É verdade que o Brasil ainda oferece opções atraentes de investimentos, sendo que alguns setores e regiões oferecem mais segurança jurídica que outros. Agora, não dá para contar que quem está lá fora conseguirá distinguir as nuances de um país tão diverso em riscos e oportunidades. Pensando bem, no limite, o capital é covarde mesmo.