O sistema proporcional de eleição dos deputados à Câmara Federal, entre outros inúmeros defeitos, frauda a vontade popular na formação do governo e faz do Parlamento e da Presidência da República duas entidades separadas e estranhas uma à outra, vivendo realidades paralelas. Não é difícil imaginar que isso torna quase impossível a tarefa de governar. A combinação deste sistema eleitoral esdrúxulo com a fragmentação partidária excessiva impede qualquer presidente eleito, mesmo com grande apoio popular, de conquistar maioria orgânica no Parlamento para cumprir os planos que o levaram a ser eleito.
Este estado de coisas, embora sirva com perfeição aos que fazem da política uma profissão ou um negócio, significa governos impotentes e ausência de políticas públicas consistentes e de longo prazo nos campos que são próprios do setor público. Hoje, as relações entre governo e Congresso se resumem a barganhas de interesses e conveniências, passando ao largo do interesse público.
Tudo isso vem de longe, mas ultimamente ganhou outro corpo com a invasão pelo Congresso de vários poderes próprios do Executivo e com a disposição dos parlamentares de ignorar regras tradicionais. As eleições de 2018 foram uma contundente manifestação de rejeição da política e produziu um Congresso sem vínculos ou condicionamentos institucionais, onde lideranças e partidos perderam qualquer poder ou relevância política.
Pode-se dizer sem muito exagero que a Câmara dos Deputados é composta não por 513 deputados organizados em bancadas partidárias, mas por 513 bancadas particulares, sem nenhum sentido de pertencimento político. Este corpo perdeu o contacto com a sociedade e não a representa senão por uma ficção legal, criando um vazio que afeta este governo e pode perpetuar-se, na ausência de algum evento regenerador.
Os últimos movimentos do Congresso, particularmente, são de molde a esgotar as reservas de respeito que porventura ainda merece da sociedade e dão razão a quem já considera inteiramente rompidos os laços que restam da representação política.
Todos acompanhamos, até com certa incredulidade, a invenção do chamado orçamento secreto, expediente pelo qual Câmara e Senado passaram a executar, segundo seus próprios critérios e conveniências, uma parte importante do orçamento público.Tal extravagância despertou indignação natural na população e exigiu intervenção da Supremo para que se levantasse pelo menos o segredo das operações, segredo que fere de morte o princípio universal de publicidade dos gastos de recursos públicos.
Quando se esperava que o Parlamento se retratasse e desistisse do privilégio, surge agora a proposta que torna este orçamento não apenas permanente, mas impositivo, ou seja, executado em quaisquer circunstâncias, mesmo diante de uma calamidade fiscal.
A base elementar de qualquer democracia é o respeito às regras constitucionais. O Congresso brasileiro, no entanto, parece se achar isento destes limites. Precisando distribuir benefícios para facilitar seu desempenho eleitoral, o que é expressamente proibido durante o período que antecede as eleições, o governo, mas principalmente o Parlamento, senhor da última palavra, uniram-se para transgredir a regra, fingindo que a obedeciam.
Sem muita imaginação decretaram que o país vive uma emergência devido a alta dos preços dos combustíveis e que nas emergências as regras da Constituição podem ser suspensas, pelo menos até o fim do ano e o fim das eleições. Esta emergência não é uma emergência, nem as emergências verdadeiras têm prazo para terminar. Tudo é apenas uma farsa, a demonstrar que na democracia brasileira o que decide não são as regras, mas sim o poder.
O Parlamento brasileiro já mostrou que pode muita coisa. Entre estas coisas, infelizmente, não estão o desenvolvimento do país e a diminuição da pobreza e do sofrimento das pessoas. Restou do episódio o gesto solitário do senador José Serra, o único a dizer não, lembrança de um Parlamento que já existiu e não existe mais.