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Estado de Minas O BRASIL VISTO DE MINAS

Porque as eleições no Brasil são enganosas para os eleitores

O eleitor vota no candidato A e acaba elegendo B, que pensa exatamente o contrário do A, pois os partidos não escolhem seus candidatos pela afinidade de ideias


25/04/2022 04:00

Urnas eletrônicas: sistema eleitoral brasileiro conta votos dos deputados por partidos e candidatos, uma distorção
Urnas eletrônicas: sistema eleitoral brasileiro conta votos dos deputados por partidos e candidatos, uma distorção (foto: Antônio Augusto/Secom/TSE - 13/12/21)

Existe um entendimento de que as redes sociais e a internet deram mais transparência à esfera pública e franquearam ao homem comum uma participação mais ativa no processo político. Em certos aspectos, isso é verdadeiro. Nas eleições para presidente da República, governadores e prefeitos, a população forma um juízo bastante consistente do que está sendo decidido por meio de suas escolhas.

Nessas eleições, o número de candidatos é reduzido, muitas vezes apenas dois e raramente mais do que cinco. É fácil compará-los e, afinal, decidir. As principais mensagens eleitorais ficam na memória. 

É muito comum que os eleitores se desiludam com o passar do tempo, mas isso faz parte do jogo democrático. Os julgamentos humanos, como estamos aprendendo com as ciências da mente, são muito influenciados por vieses e ruídos. Nesse campo, especialistas e homens comuns pouco se diferenciam.

Nas democracias, no entanto, os eleitos para exercer o Poder Executivo não exercem o poder sozinhos. O governo é compartilhado com um outro corpo eletivo, que é o Parlamento. 

Se o Executivo e o Legislativo não agem de maneira cooperativa, o governo fica paralisado ou persegue objetivos contraditórios. Governos democráticos só podem funcionar quando o Executivo tem maioria parlamentar. No sistema parlamentarista de governo, é a própria maioria que governa, por meio de um primeiro-ministro de sua escolha e de sua confiança. Se há divergência, cai o governo ou convocam-se novas eleições na busca de uma nova maioria.

Nos regimes presidencialistas, quando há apenas dois partidos, é mais natural a formação de uma maioria associada ao governo. Quando isso deixa de acontecer o sistema entra em modo de crise, como vemos frequentemente nos Estados Unidos. No Brasil, conseguimos o requinte de montar o mais caótico e disfuncional dos sistemas. O regime é presidencialista, os partidos não são apenas dois, mas 25, e as eleições para presidente e governador são completamente diferentes das eleições para deputados, embora realizadas no mesmo dia.

Nos países mais maduros e civilizados, as eleições para o Parlamento são análogas às eleições para o Executivo. O país é dividido em distritos eleitorais, tantos quanto o número de cadeiras, e em cada distrito uns poucos candidatos disputam uma eleição majoritária, para que o eleito represente a maioria da sua circunscrição. 

O eleitor do distrito conhece pessoalmente os candidatos, sua vida, suas ideias e seu caráter político. Ao contrário do que acontece entre nós, o eleitor sabe em quem votou e por que votou. Esse sistema não forma maiorias automáticas, mas como as eleições se realizam ao mesmo tempo, a influência do debate nacional é sempre dominante.

No Brasil, a eleição para deputados é uma forma de enganar a população. Os votos são contados para os partidos, além de para os candidatos, e o número de deputados em cada estado é definido pelos votos dos partidos. 

O eleitor vota no candidato A e acaba elegendo B, que pensa exatamente o contrário do A, pois os partidos não escolhem seus candidatos pela afinidade de ideias, mas pelo seu potencial de votos. E quem é eleito pode, durante o mandato, mudar de partido, como aconteceu há pouco com 150 deputados, sem satisfação ao eleitor.

O presidente eleito, com mais de 50 milhões de votos, descobre que seu partido tem pouco mais de 10% da Câmara dos Deputados. Para governar, procura cooptar o número necessário para formar a maioria.  Começa aí o comércio parlamentar, cujas moedas são nomeações e verbas, se possível secretas. Políticas públicas, crescimento econômico, emprego, proteção social,  tudo isso são palavras estranhas neste mercado sombrio e às vezes clandestino.

Se o Brasil não mudar radicalmente sua forma de eleger seus deputados, nenhum governo vai governar para os brasileiros. Uma reforma desta natureza jamais será proposta pelo próprio Congresso. Meu temor é que um dia o povo tome consciência e se desespere. Fica o aviso de quem já viu muitas coisas e acha que estamos muito próximos de algo que desconhecemos.
 

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