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As ruas e a democracia

Os poderes Legislativo e Judiciário existem há séculos no mundo civilizado, justamente para limitar o poder pessoal no governo e para proteger os direitos individuais


postado em 08/07/2019 04:00 / atualizado em 07/07/2019 20:04

O Brasil está sofrendo de graves problemas econômicos e sociais, que deveriam ser suficientes para nos ocupar a todos. No entanto, nossa vida pública está envolvida em desencontros e insensatez. Todas as sociedades humanas, desde a mais remota história até os dias de hoje, combinam em algum grau os instintos de competição e de cooperação. A prova que a cooperação prevaleceu na maior parte do tempo são os progressos materiais e culturais que separam o homem primitivo dos contemporâneos. Progressos que não teriam sido possíveis se os homens tivessem vivido permanentemente lutando e se destruindo uns aos outros. Vez por outra, no entanto, o espírito de conflito consegue predominar sobre os laços da solidariedade e da cooperação, tornando as crises sociais e políticas difíceis de serem tratadas. Em alguns casos, as forças da ruptura têm raízes antigas e profundas, como é o caso de sociedades divididas historicamente por conflitos étnicos e culturais, incapazes de sobrepor a eles os laços universais de humanidade que igualam toda a condição humana. Em outros casos, como o nosso, os conflitos se dão ao longo de divisões ideológicas inventadas pelos homens, criações puramente ficcionais, usadas para dividir e conquistar. Vivemos nesses últimos anos uma crise econômica severa, com as atividades produtivas estagnadas e muitos milhões de cidadãos sem emprego ou com renda insuficiente para atender aos padrões mínimos de bem-estar. Esse estado de coisas tem desafiado os governos, parecendo um enigma que, se não for decifrado, pode levar nossa nação à ruína. Para construirmos saídas precisamos de todos, de muita cooperação e fraternidade. Não é isso que estamos vendo. Nos últimos 60 dias, o que nos separa está aumentando, por iniciativa dos lados em disputa. As nações mais bem-sucedidas têm sido aquelas nas quais o sistema político processa civilizadamente as diferenças de opiniões e de interesses, num acordo de regras em que se opõem adversários, que se procura vencer, e não inimigos, que é preciso destruir ou eliminar. Nelas, os adversários se alternam no poder e as políticas públicas acabam por ter algum grau de continuidade. Mal encerramos as eleições e inauguramos um novo governo, e já as pessoas estão voltando às ruas, para protestar contra ou a favor, como se as instituições democráticas não servissem para governar. Salvo em momentos raros e ocasionais, as multidões nas ruas não constroem nada de proveitoso e responsável. Elas servem apenas para aprofundar as divisões políticas e não ajudam à formação dos consensos mínimos, sem os quais os governos democráticos não funcionam. Quando mais precisamos de acordo e de fraternidade para resolver nossos problemas, a manifestação de 30 de junho exibiu grandes cartazes pregando o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF). Pediam que o governo ficasse livre de limites, para exercer um poder incontrastável, fora e acima da Constituição. Para fazer o que com esse poder supremo? Para que agenda ou para quais propósitos? Não havia cartazes explicitando esses detalhes, que não são desimportantes. Valeriam eles o preço das liberdades? O Poder Legislativo e o Poder Judiciário existem há séculos no mundo civilizado, justamente para limitar o poder pessoal no governo e para proteger os direitos individuais. Será que o que nos falta hoje é mais poder pessoal ou o fim dos direitos? Será essa a vontade da maioria dos cidadãos, ou é apenas a audácia de uma minoria, querendo impor a todos o seu mundo mental? Um livro interessante que acabei de ler, O povo contra a democracia, do cientista social Yascha Mounk, professor nos Estados Unidos, revela como ultimamente tem sido o próprio povo que ameaça os sistemas democráticos, não os militares ou os autocratas, como antigamente. Hoje, as autocracias, abertas ou disfarçadas, têm se constituído por meio dos próprios processos democráticos. O poeta irlandês Yeats advertia: quando as multidões chegam tudo pode acontecer. Eu completo: menos a paz e o progresso humano!


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