Apesar de alguma mobilização por parte de setores mais responsáveis, o projeto de reforma da Previdência transcorre no Congresso em meio a certa indiferença da maior parte das pessoas, o que é verdadeira leviandade em relação ao destino de nosso país.
Estamos numa verdadeira encruzilhada. Conforme o rumo que venhamos a tomar, podemos iniciar uma penosa e longa recuperação do crescimento econômico, ou corremos o risco de lançar a economia em algo parecido com um estado vegetativo, sem esperança de reanimação. Depois da recessão de 2015 e 2016, quando a economia retraiu em cerca de 7,5% e da lenta recuperação de 2017 e 2018, quando a economia cresceu pouco mais do que o crescimento da população, iniciamos 2019 novamente com evolução negativa do PIB. É quase unânime o reconhecimento de que a causa dessa longa estagnação não é algo transitório, mas, sim, estrutural: o esgotamento fiscal do Estado, com seguidos déficits e aumento sem controle do endividamento público.
A carga de direitos e de gastos imposta à economia pela Constituição foi financiada com grande aumento dos impostos e com elevação da dívida pública. Esses direitos e esses gastos, infelizmente, não propiciaram nem crescimento econômico, nem maior equidade na relação entre o Estado e a população. Nossa margem para aumentar impostos chegou ao fim. Temos uma carga tributária muito elevada, maior do que a de todos os países emergentes e próxima dos países velhos e ricos da Europa. A população e o sistema político não aceitam mais impostos e fazem muito bem. Por seu lado, a dívida pública já representa quase 80% do PIB, índice absolutamente insustentável. Se os déficits persistirem e a dívida seguir aumentando, não haverá mais como financiá-la com a poupança financeira existente.
A causa principal do desequilíbrio das contas públicas são os gastos com a Previdência do regime geral do INSS e a dos servidores civis e militares da União, que representam 52% de toda a despesa pública federal. Somados os gastos da União e os dos estados, o Brasil gasta hoje com a Previdência 13,5% do PIB, com um déficit de 5,5%. Além das enormes desigualdades contidas nos parâmetros dos vários sistemas, esse nível de gastos já é absurdo e ainda cresce anualmente mais do que o PIB, projetando uma situação em que em poucos anos consumirá 80% das receitas dos impostos.
O Estado brasileiro é um caso único no mundo. Um país pobre, com uma população de idosos ainda relativamente pequena, gasta com Previdência mais do que os Estados Unidos, a China, a Rússia e a totalidade dos países da América Latina. Enquanto isso, os serviços públicos são precários e a infraestrutura é claramente deficiente. Descontados mais os gastos com a folha de pagamentos, não sobra nada para investimento ou para melhoria da saúde, da educação e da pesquisa científica.
Diante da incapacidade do Estado e da previsão de sua insolvência em alguns poucos anos, a economia vai permanecer estagnada. Depois de cinco anos sem crescimento e de 13 milhões de desempregados, para os quais não há esperança no horizonte, corremos o risco real de graves distúrbios sociais e do esgarçamento dos laços que mantêm a sociedade.
Não há saída para a questão fiscal sem a reforma profunda da Previdência. Se a reforma não for aprovada pelo Congresso, ou se o texto final for diluído por emendas e supressões, não haverá esperança para a economia. Vamos continuar nos arrastando penosamente e nos encaminhando para o fracasso como sociedade e como nação.
Se, ao contrário, ela for aprovada sem grandes alterações, vamos ter uma chance de mudar o nosso destino. A correção dos desequilíbrios da nossa Previdência Social vai criar uma margem de ação fiscal que permitirá à União retomar os investimentos públicos e devolverá em breve aos estados federados a capacidade de governar, que eles perderam com a crise fiscal.
Não é possível nos conformarmos com o destino de país que não deu certo e que jogou fora toda a riqueza que lhe foi dada pela natureza. É hora de os brasileiros também fazerem a sua parte.