A forma como cada caso desse tipo está sendo administrado é algo que precisa ser examinado com atenção, mas foge ao escopo deste.
Em 2011-14, por exemplo, foi possível, em vez de um déficit, até acumular superávit total de R$ 11,1 bilhões. Discuti esse importante tema na última sexta-feira em mais um painel do Fórum Nacional, que hoje dirijo, com atores importantes desse agitado filme, como Guilherme Mercês, até recentemente secretário da fazenda do Rio, e com autoridades dos tribunais estaduais. (Veja em https://www.youtube.com/watchv?=PZWTjDyaG0o.)
Na sequência, terá de implementar as mudanças introduzidas por essa emenda que são obrigatórias, e aprovar em suas assembleias/câmaras a cuja obrigatoriedade o Congresso Nacional não houve por bem lhes impor.
Finalmente, aportar ativos para compor um fundo de previdência capaz de, em adição a todas as mudanças legislativas, cobrir o seu passivo atuarial.Após período não muito distante de relativo equilíbrio, os entes subnacionais passaram a ostentar forte aperto financeiro nos últimos anos. Tanto é assim que, em 2015-18, último mandato fechado, o conjunto dos estados acabou acumulando, isoladamente, déficit “orçamentário” (déficit total registrado nos balanços respectivos) de R$ 72 bilhões, quando, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, esse número deveria, na pior hipótese, ter sido zero.
A forma como cada caso desse tipo está sendo administrado é algo que precisa ser examinado com atenção, mas foge ao escopo deste.
Discuti esse importante tema na última sexta-feira em mais um painel do Fórum Nacional, que hoje dirijo, com atores importantes desse agitado filme, como Guilherme Mercês, até recentemente secretário da fazenda do Rio, e com autoridades dos tribunais estaduais. (Veja em https://www.youtube.com/watchv?=PZWTjDyaG0o.)